Anvisa estuda ir à Justiça contra liberação da pílula do câncer

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estuda ir à Justiça contra a liberação da produção, distribuição e uso da fosfoetanolamina sintética, substância conhecida como "pílula do câncer".

A medida ocorre após a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar a lei que autoriza o uso da substância no tratamento de pacientes com câncer, mesmo após recomendação contrária de órgãos do governo, como o Ministério da Saúde e a própria Anvisa.

Para a agência, a liberação transforma em "medicamento" autorizado uma substância que, apesar de desenvolvida há 20 anos no Brasil em uma laboratório da USP, nunca passou pelos estudos clínicos necessários para comprovar sua segurança e eficácia.

"É importante ressaltar que liberar medicamentos que não passaram pelos devidos critérios técnicos significa colocar em risco a saúde da população", afirma a Anvisa, em nota.

A agência alega ainda que jamais recebeu nenhum pedido de solicitação de registro ou de autorização para que os ensaios clínicos obrigatórios fossem realizados por pesquisadores e produtores interessados.

Outros motivos também pesam para a agência avaliar a possibilidade de recorrer à Justiça contra a fosfoetanolamina. A avaliação é que, além de trazer riscos à saúde, a autorização pela presidente Dilma Rousseff também interfere na autonomia e reconhecimento da agência, responsável pelo acompanhamento e liberação de medicamentos no país.

Outros órgãos de governo evitaram se manifestaram com a mesma força sobre a decisão.

Questionada, Emilia Curi, ministra interina da Ciência e Tecnologia, pasta que financia pesquisas sobre a fosfoetanolamina, disse que a decisão ocorreu devido à forte comoção social e do Congresso, mas foi tomada "com cuidado" pela presidente.

Inicialmente, Curi negou que a medida tenha sido precipitada. Em seguida, porém, disse que, se pudesse, "como cientista e pesquisadora", teria pedido mais prazo para que o tema fosse analisado ou "que esperassem um amadurecimento das pesquisas".

Segundo a pasta, novos resultados de pesquisas, ainda na fase pré-clínica, devem ser divulgados neste mês. A previsão é que os estudos pré-clínicos sejam finalizados ainda neste ano. Em seguida, a substância poderá ganhar o aval para ser testada em humanos.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que deve criar um comitê para estabelecer critérios específicos para a prescrição, uso e distribuição do produto.