Porto Alegre terá novo espaço para mulheres violentadas

Cerca de R$ 4 milhões arrecadados de penas pecuniárias, transações penais e medidas alternativas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) servirão para reformar e equipar um espaço para atender mulheres vítimas de violência sexual. O serviço ficará dentro do Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai), no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). O termo de cooperação e protocolo de intenções foi assinado ontem, no Palácio Piratini.

Para o prefeito José Fortunati, juntar esforços entre poderes e órgãos, em momentos de crise financeira, é fundamental. "É impossível termos uma atuação de qualidade se a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) não trabalharem em conjunto. A integração agiliza o processo e permite que aqueles mais vulneráveis, que são as crianças, os adolescentes e as mulheres, curem suas feridas físicas e as que ficam no coração e na mente", afirma.

O Crai atende, em média, 150 pessoas com idade entre zero e 18 anos por mês. Em 2015, foram 1.749 pessoas atendidas no local. "Já temos o espaço para crianças e adolescentes, então usaremos os recursos para ampliar o atendimento para as mulheres", explica Fortunati. A prefeitura pretende, posteriormente, contratar mais profissionais para o serviço.

Segundo o presidente do TJ-RS, Luiz Felipe Difini, os R$ 4 milhões são fruto de valores arrecadados de pessoas que respondem a processos penais. "Ou pagaram a pena de multa, ou pagaram um valor acordado na transação penal, ou pagaram algum substitutivo de pena. São valores recolhidos de pessoas processadas", resume.

No ano passado, um projeto foi criado pelo Judiciário, solicitando aos juízes das Varas de Execução que colocassem integral ou parcialmente os valores à disposição, para que fossem reunidos e aplicados em um único lugar. "A reestruturação do Crai é totalmente subsidiada por esses recursos. Portanto, não precisará de investimento do Executivo", destaca Difini. O montante já está disponível para a prefeitura iniciar o processo de execução da obra.

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude do MP-RS, Denise Casanova Villela, explica como funciona o trabalho. "Fazemos coleta de provas para a proteção das crianças e dos adolescentes e para a punição do agressor, se chegarmos à conclusão de que a pessoa foi vítima de abuso sexual. Com os investimentos, quando configurar crime, teremos um corpo probatório mais robusto para a percepção criminal e a proteção das vítimas", observa.

O Crai é composto por profissionais da área da saúde, da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e do Departamento Médico Legal (DML), todos no mesmo local. A perícia é realizada pelo IGP e pelo DML. A Polícia Civil, por sua vez, faz a requisição das ocorrências policiais e das perícias. Tudo isso forma um corpo probatório, encaminhado ao MP-RS, ao Judiciário e ao Conselho Tutelar, se for o caso.

O atendimento no centro ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Fora desse horário, os casos são encaminhados à emergência do HMPV para avaliação. Denúncias de abuso sexual podem ser feitas através do Disque 100.