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Uma polêmica se instaurou em Porto Alegre diante de uma resolução do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) publicada no início de março e suspensa pela Justiça uma semana depois, proibindo a entrega de medicamentos por parte de profissionais da área da enfermagem. O problema é que, atualmente, são esses os funcionários que acabam realizando a dispensação dos remédios nas 141 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, pois não há presença de farmacêuticos nesses locais. Para resolver o imbróglio, entidades das áreas de enfermagem e farmácia reivindicaram, em reunião ontem na Câmara de Vereadores da Capital, a nomeação de mais farmacêuticos.
O presidente do Coren-RS, Daniel Menezes de Souza, ressaltou que a dispensação não é função de profissionais da enfermagem. "Temos um quadro reduzido de trabalhadores contratados pelo município e a delegação dessa tarefa os têm afastado de suas reais obrigações. As salas de vacina, por exemplo, não atuam a pleno, e os curativos e as visitas domiciliares têm sido prejudicados", critica.
Para Cláudia da Silva dos Santos, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), a não necessidade de farmacêuticos para dispensar medicamentos nas UBSs demonstra a precariedade do serviço público. "Todas as farmácias particulares têm farmacêutico responsável. Por que existe essa obrigatoriedade na rede privada, mas não na pública? O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter um atendimento mais precário?", ironiza.
Conforme o assessor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), Everton Borges, o governo municipal sempre se preocupou em disponibilizar os medicamentos, mas o acesso ao serviço torna-se discutível quando não apresenta qualidade e segurança. "Tem sido comum que quem faz a entrega dos remédios, nas UBSs, simplesmente separe os produtos, sem dar mais informações técnicas. Já apresentamos um projeto de plano de ação para a Capital se adequar em termos de número de farmacêuticos, pois não adianta termos 141 unidades de saúde se não tivermos um controle eficaz dos remédios."
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sindifars), o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Casas de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde) e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) endossaram a opinião das outras três entidades.
O representante do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Neio Pereira, no entanto, considera a contratação de um farmacêutico por UBS muito onerosa para o município. "Além disso, o sistema público já é melhor do que o privado, considerando que, nas unidades de saúde, costumam ser técnicos de enfermagem que entregam os medicamentos, enquanto no privado, muitas vezes, é um motoboy que realiza a entrega. No GHC, temos cinco farmacêuticos e eles circulam entre os nossos serviços, avaliando, juntamente com médicos e enfermeiros, o plano terapêutico que os pacientes precisam", relata. Pereira sugere a contratação de profissionais da área de farmácia por parte da prefeitura, mas em menor número, e não um em cada unidade, para fazerem os planos terapêuticos.
Estado receberá verba para aprimorar estrutura do serviço especializado
O Ministério da Saúde (MS) irá repassar R$ 6,3 milhões para mais de mil municípios do País, com o objetivo de aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O recurso também poderá ser destinado para a contratação de novos profissionais, além do aprimoramento dos serviços de informatização para dar maior agilidade no atendimento e na organização dos estoques de medicamentos. O Estado receberá R$ 264 mil, destinado a 43 municípios.
"Essa medida visa qualificar a gestão da assistência farmacêutica por meio da formação profissional e informatização dos serviços que existem no País, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços para a população", explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eduardo Costa. Desde a criação do programa, em 2012, o MS destinou mais de R$ 100 milhões para 1.582 municípios.
Portaria do Ministério da Saúde não exige farmacêuticos em UBSs
Conforme a coordenadora da Atenção Básica da Capital, Vânia Frantz, todas as dez farmácias distritais do município contam com farmacêuticos. Ela admite, entretanto, que nenhuma Unidade Básica de Saúde conta com um profissional de farmácia. Uma das razões para isso, além da falta de recursos para ampliar o quadro funcional, está na portaria 2.488/2011 que define a Política Nacional de Atenção Básica.
O texto diz que as UBSs devem contar com equipes multiprofissionais compostas por "médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, auxiliar em saúde bucal ou técnico em saúde bucal, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e agentes comunitários da saúde, dentre outros profissionais em função da realidade epidemiológica, institucional e das necessidades de saúde da população". Ou seja, a norma não exige a presença de farmacêuticos nas unidades.
Vânia salienta que a prefeitura contratou 20 farmacêuticos em 2016, sendo que alguns trabalham junto à atenção básica. "Eles atuam nas farmácias distritais e prestando apoio, como capacitação, às UBSs." No que diz respeito aos técnicos de enfermagem e enfermeiros, a coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde afirma que todas as unidades contam com, no mínimo, um enfermeiro. "Em relação aos técnicos, temos excedente de profissionais", observa.
Já no que diz respeito à criação de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), a secretária adjunta municipal de Saúde, Fátima Ali, ressalta o investimento da prefeitura. "As equipes são multidisciplinares, podemos aprender uns com os outros. O SUS surgiu para acabar com a hospitalização, mas a medicalização também é perigosa. Hoje, 80% dos repasses do SUS são usados na compra de medicamentos", observa.
O secretário Fernando Ritter reconhece as dificuldades. "Nunca negamos. Discutimos internamente as atribuições de cada profissional e da equipe em si, que é o possível a se fazer, e podemos continuar discutindo. Porém, por enquanto, o Judiciário considera que entregar medicamentos não é só atribuição dos farmacêuticos", defende. O gestor destacou a redução, neste ano, de R$ 32 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, o que reduziu os repasses.