MP-RS busca solução para abertura de UPAs

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) reuniu, na segunda-feira, prefeitos de 17 municípios gaúchos para buscar uma solução negociada que resulte na abertura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) as quais, mesmo com as estruturas físicas prontas ou praticamente prontas, seguem com suas portas fechadas.

A complexidade reside no fato de que todo o processo de abertura de uma UPA envolve os três entes federativos - União, Estado e municípios. Assim, desde a assinatura do convênio entre as três partes, seguindo as normas das Portarias nº 1.601, de 2013, que estabelece as diretrizes de implantação das unidades, e nº 342, de 2013, que redefine as normas e dispõe sobre o custeio mensal, até o início do funcionamento, tanto o governo federal quanto o governo do Estado e as prefeituras precisam estar alinhados.

A mediação do MP-RS foi solicitada pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e pelos próprios prefeitos, que alegam inviabilidade financeira para abrir as unidades e as manter em funcionamento. "Os prédios estão concluídos ou em fase de conclusão com verbas do governo federal. Além das unidades fechadas, temos outras 15 em funcionamento no Estado e alguns dos prefeitos dessas cidades reclamam que estão arcando com uma fatia muito grande do custeio", afirma o coordenador de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público, Mauro Souza.

Conforme a Famurs, quando da contratualização com o ministério, o acordo previa que, de um valor de R$ 600 mil para custeio mensal, a União e o Estado arcariam com R$ 100 mil cada, e os municípios, com os R$ 400 mil restantes. "A quantia necessária para manter a UPA, entretanto, aumentou, mas tanto o ministério quanto o governo estadual não teriam feito acréscimos nos valores repassados às prefeituras. Há municípios que dizem estar colocando em torno de R$ 800 mil por mês para manter a unidade em funcionamento", explica o promotor.

Uma das propostas levadas pelos municípios para o encontro foi transformar UPAs em Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A ideia, porém, é rechaçada tanto pelo governo do Estado quanto pelo Ministério da Saúde. "O ministério não autoriza a transformação em UBS, e o Estado diz que não repassará valores para unidades que não forem habilitadas como UPAs", diz Souza, que destaca não haver uma solução única para todos os casos, sendo necessária, portanto, uma abordagem individual. "O município firmou um convênio e precisa cumprir. Talvez tenha ocorrido um erro de avaliação quando dessa assinatura, mas agora, depois de assinado, tem de ser cumprido."

O promotor não descarta, em último caso, ingressar na Justiça contra os três entes cobrando a abertura das unidades fechadas. Na sexta-feira, haverá mais um encontro, desta vez com a prefeitura de Santo Ângelo, o Estado e o Ministério da Saúde, para tratar da unidade da cidade.