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Segurança Notícia da edição impressa de 04/04/2016. Alterada em 03/04 às 22h01min

'Redução da violência não se resume a policiamento'

ANTONIO PAZ/JC
Governador alega que Estado não tem recursos disponíveis para aumentar efetivo

Suzy Scarton

Em declaração polêmica sobre a falta de recursos do Estado para ampliar o efetivo da segurança pública, o governador José Ivo Sartori sugeriu, no início de março, que os policiais fizessem "mais com menos". Entidades como o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sinpol/RS) e a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho - Brigada Militar (Abamf) rebateram a declaração, afirmando que isso não é possível.
Em meio às negativas do governo, a violência cresce, bem como a sensação de insegurança vivida pelos gaúchos, principalmente na Capital. O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), sociólogo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo de Azevedo, acredita que é preciso trabalhar na integração entre Estado e municípios. "Quando o governador foi prefeito de Caxias do Sul, a cidade teve resultados positivos em matéria de segurança. Se lá teve sucesso, por que não pensar em opções inovadoras para o Estado?", questiona. Para ele, o policiamento deve ser visto como um ator-chave na redução da violência, mas as soluções devem ser elaboradas pensando além da polícia.
Em 2014, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/2014, que altera os artigos 23 e 24 da Constituição Federal a fim de inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos estados e dos municípios. No começo de 2015, especialistas do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública elaboraram, em Brasília, o Pacto Nacional pela Redução dos Homicídios, que une uma série de propostas envolvendo União e estados, e tem como meta a redução anual de 5% na taxa de assassinatos. "Até hoje, o pacto não foi colocado em prática, e o ministro da Justiça na época (José Eduardo Cardozo, hoje advogado-geral da União) já não está mais lá. Entrou um novo e não sabemos ainda se será levado adiante", pondera Azevedo.
De acordo com o sociólogo, o documento retoma medidas do antigo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), dividido nos projetos Mulheres da Paz e Protejo. A iniciativa preconiza o investimento direto, da União para os municípios, em políticas de prevenção ao crime nas regiões mais violentas, o estabelecimento de integração da juventude, com formação de lideranças, a repressão ao crime organizado, a presença da polícia e a celeridade de processos criminais.
O combate a crimes específicos é uma das bandeiras do governo Sartori, que sancionou, em dezembro do ano passado, a Lei dos Desmanches, com intuito de combater o roubo e o furto de veículos. "É uma lei que pensa a partir de uma lógica de prevenção. É mais inteligente que aquela lei que manda prender mais, lotando presídios, algo contraproducente na redução da criminalidade", destaca Azevedo. Para ele, seria interessante pensar em uma política contra o tráfico de drogas que não se resuma à prisão de pequenos traficantes.

Programas de prevenção são alternativas a longo prazo


A coordenadora do programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e integrante do grupo de Violência e Cidadania da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Letícia Schabbach, acredita que "não existem fórmulas mágicas". Para ela, a garantia de segurança pública e da sensação de segurança passa pelo policiamento ostensivo e pela atuação dos funcionários da área. "Tem que ter policiamento valorizado, com capacitação, com desenvolvimento de inteligência, policiamento comunitário, presença física em locais com maior incidência criminal. Não tem alternativa, a questão policial é crucial", comenta.
A longo prazo, Letícia sugere a implementação de programas de prevenção contra violência, como as medidas do Pronasci. "A prevenção demanda um período de implementação para avaliação de resultados; portanto, seria uma medida a médio e longo prazo", observa.
A coordenadora também cita o Mais Educação, projeto do Ministério da Educação que oferece aulas em turno integral em colégios públicos. "Essa modalidade traz tranquilidade às mães e também ajuda a manter os jovens longe das ruas."
A participação da comunidade, por meio dos conselhos municipais, também estimula a busca por soluções. "Talvez, em algum local, reativar um postinho seja a solução. Em outro, pode ser uma ação direcionada aos jovens. Depende de cada comunidade."
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