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Economia

- Publicada em 29 de Abril de 2016 às 17:48

Assembleia Legislativa debate atualização dos códigos florestal e do meio ambiente

Passados quatro anos da entrada em vigor do Código Florestal Federal no País, ainda não houve adequação do Código Florestal Estadual às regras nacionais. Para que isso ocorra, a Assembleia Legislativa criou duas subcomissões que começam a trabalhar hoje, às 14h, no Plenarinho, em Porto Alegre. Estão previstas quatro audiências públicas para ouvir entidades dos setores industrial, agrícola e técnico, além de Organizações Não Governamentais (ONGs).
Passados quatro anos da entrada em vigor do Código Florestal Federal no País, ainda não houve adequação do Código Florestal Estadual às regras nacionais. Para que isso ocorra, a Assembleia Legislativa criou duas subcomissões que começam a trabalhar hoje, às 14h, no Plenarinho, em Porto Alegre. Estão previstas quatro audiências públicas para ouvir entidades dos setores industrial, agrícola e técnico, além de Organizações Não Governamentais (ONGs).
Relator da Subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Florestal do Estado, o deputado Elton Weber (PSB) explica a motivação deste trabalho. "Não podemos ter uma legislação mais restritiva, nem mais perniciosa que a federal. A partir do Código Florestal, existe um entendimento de questões pontuais ultrapassadas na legislação estadual."
Um dos pontos citados pelo parlamentar refere-se à floresta nativa. Pela Lei nº 9.519/1992, que institui o Código Florestal do Estado, só é permitida a poda desta vegetação. Em caso de corte, é obrigatória emissão de licença dos órgãos ambientais, um processo burocrático e que gera custos. Já de acordo com o Código Florestal Federal, é permitido o corte anual de até 20 metros cúbicos para uso na propriedade sem a necessidade de autorização das autoridades competentes.
O deputado Frederico Antunes (PP), relator da subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente, salienta que todas as mudanças no sentido de adequar a legislação ao cenário atual devem ter como base a sustentabilidade, o desenvolvimento econômico e o bom senso entre ambos. "Somente o equilíbrio a partir do debate técnico e objetivo pode evitar prejuízos à biodiversidade, assim como aos produtores rurais", afirmou.
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