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A manutenção das liminares que corrigem a dívida de vários estados por juros simples põe em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano, disse, nesta quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da questão e deu 60 dias para que os estados cheguem a um acordo com a União.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a meta de superávit primário deste ano corresponde a R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e a R$ 6,5 bilhões para estados e municípios.
Segundo Ladeira, a meta dos governos regionais pode ser prejudicada se os governadores usarem o dinheiro que estão deixando de pagar com as parcelas da dívida para pagar salários do funcionalismo local.
"Tem um impacto fiscal. No momento em que os estados vão ter mais recursos disponíveis (nesses 60 dias), eles podem fazer vários usos desse dinheiro. Se fizerem uso de pagamento de salários, isso impacta o primário deles, porque pegam uma receita e fazem gastos, afetando o cumprimento da meta fiscal do setor público (União, estados e municípios) como um todo", declarou o secretário.
Atualmente, o governo tenta mudar no Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias para que a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) do Governo Central seja transformada em déficit de até R$ 102,7 bilhões. A meta dos estados e dos municípios, no entanto, não foi alterada, e a União terá de compensar a economia que os governos locais deixar de fazer.
"Considerando que a LDO vigente considera que o governo federal terá de compensar os estados se eles não alcançarem resultado fiscal. A postergação do resultado traz risco para o não cumprimento da meta fiscal do governo", acrescentou o secretário.
Apenas no mês de abril, o Ministério da Fazenda estimou não ter recebido R$ 2,5 bilhões em decorrência das liminares que determinaram a correção por juros simples da dívida de 11 estados: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.
O impacto com a manutenção das liminares da dívida dos estados em maio e junho ainda está sendo levantado pelo Tesouro Nacional.
Cálculo da dívida com União é injustiça que deve ser reparada, afirma Sartori
governador José Ivo Sartori foto Luiz Chaves Palácio Piratini
LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/JC
O governador José Ivo Sartori avaliou, nesta quinta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na noite de quarta-feira suspendeu por 60 dias o processo sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. "A melhor solução seria que a liminar permanecesse para sempre. Agora, a decisão do Supremo nos coloca na posição de conversar com o governo federal e buscar formas de construir definitivamente uma solução", afirmou Sartori.
O governador disse também compreender as razões e as dificuldades da União, mas esclareceu que "ninguém está praticando nenhum roubo nas contas públicas federais". Explicou que os valores publicamente referidos na imprensa (mais de
R$ 400 bilhões) são de lançamentos futuros, com entrada prevista nos cofres da União até 2038. "Portanto, é uma soma exagerada", concluiu.
R$ 400 bilhões) são de lançamentos futuros, com entrada prevista nos cofres da União até 2038. "Portanto, é uma soma exagerada", concluiu.
Na avaliação do governador, o STF faz bem em aproximar as partes para dialogar e "encontrar uma solução boa para todos". Sartori reafirmou que o Estado contratou R$ 9 milhões, já pagou R$ 25 milhões e ainda deve
R$ 52 milhões. "Esta é uma injustiça que queremos que seja reparada." Porém, o governador gaúcho reconhece que teria sido muito pior se o STF tivesse cassado a liminar. "Pelo menos, estes dois meses concedidos dão um pouco de tranquilidade."
R$ 52 milhões. "Esta é uma injustiça que queremos que seja reparada." Porém, o governador gaúcho reconhece que teria sido muito pior se o STF tivesse cassado a liminar. "Pelo menos, estes dois meses concedidos dão um pouco de tranquilidade."