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Contas Públicas Notícia da edição impressa de 22/04/2016. Alterada em 22/04 às 00h19min

Fazenda tenta manter cálculo de dívida de estados

MARCELO CAMARGO/ABR/JC
3 ministro da Fazenda Nelson Barbosa foto Marcelo Camargo Agência Brasil

O Ministério da Fazenda mantém ofensiva para convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a não alterar a metodologia de cálculo das dívidas dos estados. Mas os magistrados continuam concedendo liminares que reduzem as dívidas enquanto a Corte não julga o mérito do tema. Na quarta-feira, o ministro Nelson Barbosa esteve com a ministra Rosa Weber e apresentou os mesmos argumentos que levou a outros ministros.
Barbosa também esteve no Senado e reforçou a tese de que não há como mudar a metodologia de cálculo, que prevê juros compostos, por juros simples. O STF julgará o mérito no dia 27. "Está ficando cada vez mais claro que em contratos de operação de crédito se aplica o regime de juros compostos", disse ele, ressaltando que espera decisão favorável às contas da União.

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