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contas públicas 19/04/2016 - 11h54min. Alterada em 19/04 às 12h26min

Em Brasília, Sartori diz que estados falidos não resolvem desequilíbrio da União

Luiz Chaves/Palácio Piratini/JC
Sartori salientou que a cobrança de juro sobre juro é injusta com os gaúchos

O governador José Ivo Sartori esteve reunido nesta terça-feira (19) com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, em Brasília, para tratar da liminar que altera o cálculo da dívida do Rio Grande do Sul com a União.
Sartori citou que até o final de 2015, o estado já havia quitado R$ 25 bilhões e ainda deve R$ 52 bilhões de um empréstimo de 9 milhões contraído na década de 1990. A cobrança de juro sobre juro é injusta com os gaúchos”, destacou, ao dizer que todos os estados juntos pagam pouco mais de R$ 30 bilhões por ano, e salientou que “a União não resolverá seus desequilíbrios com estados falidos".
Pela decisão de liminar do relator Edson Fachin, até o julgamento do mérito, o governo do Estado está autorizado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à lei complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito. O ministro também determinou que a União não poderá impor sanções por descumprimento do contrato.
A proposta final do Ministério da Fazenda aos estados inclui o alongamento do prazo de pagamento em 20 anos, no âmbito da lei 9.496, de 1997; a renegociação das operações de crédito contratadas junto ao Bndes até dezembro de 2015, promovendo um acréscimo de 10 anos no prazo de pagamento; e a carência de 40% das prestações mensais dos estados com nível maior de endividamento com a União, com exigência de contrapartidas.
Além de Sartori, participaram do encontro de trabalho os governadores Raimundo Colombo (SC), Geraldo Alckmin (SP), Reinaldo Azambuja (MS), Renan Filho (AL) e Fernando Pimentel (MG).

'Não precisamos de uma polarização entre União e Estados', diz Barbosa

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, usou quatro argumentos para tentar convencer o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin de que o saldo da dívida dos Estados deve continuar sendo calculado com base em juros compostos. Classificando a tese que está sendo analisada como "perigosa", Barbosa ressaltou que Estados e União não precisam estar polarizados, e sim unidos para resolver as questões estaduais. O julgamento do mérito está marcado para o dia 27.
Uma das justificativas apresentadas por ele é o fato de que a mudança pode acabar atrapalhando o resultado fiscal. Na avaliação do ministro, a interpretação pode ser ainda "perigosa", porque há ainda o risco fiscal, já que os Estados irão pagar menos à União e terão resultado primário menor. "Qualquer resultado menor por parte dos governadores tem que ser compensado pela União, num momento em que a União esta vivendo dificuldade", afirmou.
O ministro começou o discurso justificando que, em contratos financeiros, se aplica juros compostos e não com base em juros simples. "A lei é clara ao dizer que se paga juros compostos e, em contratos financeiros, o conceito de taxa acumulado é amplamente conhecido", afirmou. Ele disse ainda que uma decisão com esse teor pode causar um colapso no sistema financeiro, já que produz uma incerteza jurídica.
Barbosa ressaltou ainda que a tese produz ganhos apenas para seis Estados porque todos os outros entes da federação pagarão mais como contribuinte estadual do que federal, e lembrou que, no fim, esse contribuinte é "a mesma pessoa". Segundo a tese de Barbosa, os Estados que pagariam mais como contribuintes estaduais são: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, todos que já entraram com o pedido para o benefício na Corte. "É uma tese desequilibrada em que apenas seis Estados têm um ganho", afirmou.
O quarto e último ponto levantado pelo ministro é de que ele considera a tese "desnecessária" porque a União deu a oportunidade de os Estados alongarem a dívida por meio do Projeto de Lei enviado ao Congresso no mês passado. "A União está atenta e preocupada com a situação dos Estados, mas existe maneira correta de fazer isso mas sem criar desequilíbrio federativo, incerteza jurídica e que possa contribuir para uma situação fiscal mais sólida para o futuro com contrapartidas", disse em referência ao projeto já enviado.
Já têm liminar para alterar o cálculos Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.


COMENTÁRIOS
Welbi Maia Brito - 19/04/2016 16h23min
A cobrança de juros compostos no recálculo da dívida dos Estados com a União é abusiva. São Paulo e outros Estados já conseguiram liminares que impedem retaliações do governo federal em caso de pagamento das parcelas da dívida com aplicação de juros simples. Os governadores precisam se manter firmes nessa luta.

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