Em Brasília, Sartori diz que estados falidos não resolvem desequilíbrio da União

O governador José Ivo Sartori esteve reunido nesta terça-feira (19) com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, em Brasília, para tratar da liminar que altera o cálculo da dívida do Rio Grande do Sul com a União.

Sartori citou que até o final de 2015, o estado já havia quitado R$ 25 bilhões e ainda deve R$ 52 bilhões de um empréstimo de 9 milhões contraído na década de 1990. A cobrança de juro sobre juro é injusta com os gaúchos”, destacou, ao dizer que todos os estados juntos pagam pouco mais de R$ 30 bilhões por ano, e salientou que “a União não resolverá seus desequilíbrios com estados falidos".

Pela decisão de liminar do relator Edson Fachin, até o julgamento do mérito, o governo do Estado está autorizado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à lei complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito. O ministro também determinou que a União não poderá impor sanções por descumprimento do contrato.

A proposta final do Ministério da Fazenda aos estados inclui o alongamento do prazo de pagamento em 20 anos, no âmbito da lei 9.496, de 1997; a renegociação das operações de crédito contratadas junto ao Bndes até dezembro de 2015, promovendo um acréscimo de 10 anos no prazo de pagamento; e a carência de 40% das prestações mensais dos estados com nível maior de endividamento com a União, com exigência de contrapartidas.

Além de Sartori, participaram do encontro de trabalho os governadores Raimundo Colombo (SC), Geraldo Alckmin (SP), Reinaldo Azambuja (MS), Renan Filho (AL) e Fernando Pimentel (MG).

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, usou quatro argumentos para tentar convencer o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin de que o saldo da dívida dos Estados deve continuar sendo calculado com base em juros compostos. Classificando a tese que está sendo analisada como "perigosa", Barbosa ressaltou que Estados e União não precisam estar polarizados, e sim unidos para resolver as questões estaduais. O julgamento do mérito está marcado para o dia 27.

Uma das justificativas apresentadas por ele é o fato de que a mudança pode acabar atrapalhando o resultado fiscal. Na avaliação do ministro, a interpretação pode ser ainda "perigosa", porque há ainda o risco fiscal, já que os Estados irão pagar menos à União e terão resultado primário menor. "Qualquer resultado menor por parte dos governadores tem que ser compensado pela União, num momento em que a União esta vivendo dificuldade", afirmou.

O ministro começou o discurso justificando que, em contratos financeiros, se aplica juros compostos e não com base em juros simples. "A lei é clara ao dizer que se paga juros compostos e, em contratos financeiros, o conceito de taxa acumulado é amplamente conhecido", afirmou. Ele disse ainda que uma decisão com esse teor pode causar um colapso no sistema financeiro, já que produz uma incerteza jurídica.

Barbosa ressaltou ainda que a tese produz ganhos apenas para seis Estados porque todos os outros entes da federação pagarão mais como contribuinte estadual do que federal, e lembrou que, no fim, esse contribuinte é "a mesma pessoa". Segundo a tese de Barbosa, os Estados que pagariam mais como contribuintes estaduais são: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, todos que já entraram com o pedido para o benefício na Corte. "É uma tese desequilibrada em que apenas seis Estados têm um ganho", afirmou.

O quarto e último ponto levantado pelo ministro é de que ele considera a tese "desnecessária" porque a União deu a oportunidade de os Estados alongarem a dívida por meio do Projeto de Lei enviado ao Congresso no mês passado. "A União está atenta e preocupada com a situação dos Estados, mas existe maneira correta de fazer isso mas sem criar desequilíbrio federativo, incerteza jurídica e que possa contribuir para uma situação fiscal mais sólida para o futuro com contrapartidas", disse em referência ao projeto já enviado.

Já têm liminar para alterar o cálculos Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.