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Economia

- Publicada em 14 de Abril de 2016 às 17:25

Ministro quer ação da Anatel sobre limite de dados

Após intensa campanha nas redes sociais contra a decisão das operadoras de começar a limitar a navegação dos usuários na banda larga fixa após o uso de dados chegar a um limite mensal, o Ministério das Comunicações enviou, nesta quinta-feira, ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando medidas para que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e cumpram os contratos vigentes.
Após intensa campanha nas redes sociais contra a decisão das operadoras de começar a limitar a navegação dos usuários na banda larga fixa após o uso de dados chegar a um limite mensal, o Ministério das Comunicações enviou, nesta quinta-feira, ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando medidas para que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e cumpram os contratos vigentes.
O ministro André Figueiredo diz acompanhar com preocupação as notícias de que as teles pretendem acabar com os planos ilimitados na banda larga fixa e estabelecer limites de uso mensal, como ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G. Ao exceder a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo bloquear a conexão. "Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário", afirmou o ministro.
Além das reclamações nas redes sociais, que propõem até mesmo o boicote às teles, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou petição on-line contrária à decisão das empresas. A campanha no site da entidade busca assinaturas de usuários para fortalecer uma ação judicial contra as operadoras movida em maio de 2015.
A polêmica começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou o limite para novos clientes a partir de janeiro de 2017. A NET e a Oi já preveem a franquia nos contratos, mas ainda não restringem o serviço. A TIM é a única que não adota o limite de dados para banda larga fixa.
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