Emissão de dívida para financiar obras de infraestrutura é facilitada

Em uma tentativa de destravar investimentos e melhorar o acesso ao crédito para empresas, o CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou uma das medidas anunciadas no início de março pelo governo para facilitar a emissão de debêntures para captação de recursos para infraestrutura.

O conselho liberou ontem a liquidação antecipada desses papéis. O objetivo é permitir que, quando os juros caírem, os emissores possam recomprar os títulos e emitir nova dívida a custos mais baixos.

A nova regra vale para as debêntures emitidas a partir de hoje até 31 de dezembro de 2017. O resgate deverá ser total, após prazo mínimo de quatro anos (o prazo médio atual é de nove anos), e estar previsto em contrato.

Em nota, o conselho afirma que as condições macroeconômicas brasileiras recentes e o aumento do custo de captação de recursos têm levado muitas companhias a postergar a captação de recursos e, consequentemente, os investimentos a ela associados.

Quando divulgou a medida, em março, o Ministério da Fazenda anunciou ainda que será editado um decreto para tornar automática a aprovação de projetos que podem ser financiados por esses papéis. Hoje, cada ministério tem de definir para quais obras pode ser feita a emissão de papéis, que contam com isenção tributária.

Com todas as mudanças, o governo estima mobilizar R$ 6 bilhões a R$ 10 bilhões, por meio de emissão desses títulos, para financiar projetos do PIL (Programa de Investimento em Logística). Entre os projetos contemplados estarão rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas. Desde 2011, foram emitidas mais de R$ 15 bilhões em debêntures de infraestrutura.