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- Publicada em 10 de Abril de 2016 às 16:49

Polo de resseguro esbarra em regras e impostos altos

O projeto para criar um polo regional de resseguros no Brasil, com foco na atração de prêmios do mercado internacional, depende da flexibilização das regras de investimento e ainda redução da alíquota de impostos para que então comece a fazer sentido. Ainda assim, especialistas que participaram do 5º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), questionam a atratividade da iniciativa, já cogitada no passado e que volta ao radar do setor, principalmente, após o Brasil deixar de ser grau de investimento e enfrentar incertezas no campo político e econômico.
O projeto para criar um polo regional de resseguros no Brasil, com foco na atração de prêmios do mercado internacional, depende da flexibilização das regras de investimento e ainda redução da alíquota de impostos para que então comece a fazer sentido. Ainda assim, especialistas que participaram do 5º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), questionam a atratividade da iniciativa, já cogitada no passado e que volta ao radar do setor, principalmente, após o Brasil deixar de ser grau de investimento e enfrentar incertezas no campo político e econômico.
As medidas concretas ainda estão em estudo e devem ser entregues ao Ministério da Fazenda até o fim do primeiro semestre deste ano. O projeto reúne, além da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), seguradoras e advogados.
No foco, conta Rodrigo Botti, da Terra Brasis e integrante do grupo de estudos, estão isonomia tributária para resseguradoras locais e as baseadas fora do Brasil; transferência de riscos para o mercado de capitais, que ainda não acontece no País; e adequação das regras de investimento das companhias instaladas aqui. "Não queremos substituir, mas adicionar prêmios offshore no Brasil. Para isso, teremos de convencer países como México e Colômbia a trazerem prêmios para cá. O objetivo é transformar o Brasil em um exportador de resseguro, trazendo reservas e capital que ajudem a financiar os projetos de infraestrutura", explica Botti.
De acordo com ele, no âmbito dos investimentos, embora as regras para as resseguradoras locais já tenham evoluído e passado a agregar não só títulos públicos, mas também fundos cambiais, é necessário evoluir mais para atrair as resseguradoras. Permitir, por exemplo, o investimento direto em ativos no exterior como títulos de dívida americana.
Já na parte tributária, são exemplos para o Brasil, conforme Botti, países como a Inglaterra e a Suíça, cuja alíquota de impostos não passa dos 20%. No País, atualmente é de 45%. Não foi definida ainda, porém, segundo ele, qual proposta será feita ao governo. Uma fonte cita a necessidade de zerar o imposto assim como acontece no mercado de Bermuda. Na prática, o objetivo do grupo é condicionar o imposto ao volume de negócios trazidos para o Brasil. "Se conseguirmos 60% do que estamos pleiteando, já conseguiremos um bom avanço", acrescenta.
Paulo Pereira, presidente da Fenaber, afirmou que, embora o projeto sugira incentivos tributários para participantes, não deve ocorrer renúncia fiscal para o governo, já que terá como base o volume novo de resseguro a ser gerado por conta do polo no Brasil. Desta vez, porém, o foco não são prêmios locais, mas os offshore. "O mercado brasileiro movimenta US$ 2,5 bilhões, enquanto, na América Latina, a cifra é de
US$ 21 bilhões. Se atrairmos 10% desses recursos, poderemos dobrar o mercado de resseguros brasileiro", afirmou Pereira.
Para o presidente do Lloyd's no Brasil, Marco Antonio de Simas Castro, não há atratividade para os resseguradores trazerem os prêmios offshore para o País, uma vez que essas companhias já atuam direto em outros países. "É um projeto questionável. Não é atrativo", avaliou ele.
A possibilidade de mudança nas regras, tanto do lado de investimento como do tributário, segundo Angelo Colombo, presidente da resseguradora da Allianz (AGCS), pode gerar alguma atratividade por parte das resseguradoras. Lembra, porém, que o Brasil concorre, neste momento, com Miami, que tem atraído diversos players, além de Panamá e Lima.
Botti, da Terra Brasis, lembrou ainda a necessidade de o País ter estabilidade econômica e política para deslanchar. Ou seja, o projeto de hub de resseguros no Brasil visa ao médio e longo prazo, já que o País enfrenta incertezas em ambos os lados. João Marcelo dos Santos, do escritório Santos Bevilaqua Advogados, admitiu que o momento atual é "complexo", mas que o mercado brasileiro precisa estar pronto para quando a janela de oportunidade abrir.
Um corretor de resseguros lembra, sob a condição de anonimato, que o Brasil teve uma janela, entre os anos de 2011 e 2012, para se tornar um hub de resseguros, mas acabou perdendo a oportunidade. "O sistema tributário pune quem traz receita para o Brasil, e agora não temos mais rating. Só a falta de rating já nos tira do Chile, que é o maior mercado de riscos facultativos de patrimônio", avaliou.

Transferência de risco para mercado de capitais favorece grandes obras

 Brasil, Moragogipe, BA. 18/02/2014. Construção do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na região da cidade de Moragogipe, na Bahia. O foco da obra está na construção e integração de unidades offshore, como plataformas, navios especializados e unidades de perfuração. - Crédito:Raul Spinassé/AGÊNCIA A TARDE/AE/Código imagem:165473

Brasil, Moragogipe, BA. 18/02/2014. Construção do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na região da cidade de Moragogipe, na Bahia. O foco da obra está na construção e integração de unidades offshore, como plataformas, navios especializados e unidades de perfuração. - Crédito:Raul Spinassé/AGÊNCIA A TARDE/AE/Código imagem:165473


RAUL SPINASSÉ/ AG. A TARDE/AE/JC
A transferência de riscos do resseguro para o mercado de capitais é uma alternativa para viabilizar grandes obras e projetos de setores como construção civil e óleo e gás, impactados pela Lava Jato. Embora esses segmentos estejam paralisados em meio às investigações de um esquema bilionário de desvios e lavagem de dinheiro, no momento da retomada, será preciso, segundo especialistas, atrair players novos e, em alguns casos, menores, cujo risco, seja pelo setor em questão ou pelo porte do tomador, pode não despertar o apetite de seguradoras e resseguradoras.
Na prática, hoje só é possível diluir riscos entre players do próprio setor por meio dos contratos de cosseguro (entre seguradoras), resseguro (seguradora e resseguradora) e retrocessão (resseguradora com resseguradora). Para que seja possível transferi-los também para o mercado de capitais, é necessário, porém, que a legislação atual de ambos os segmentos seja alterada e, então, incluída essa possibilidade.
Como a crise no País e os desdobramentos da Lava Jato atravancaram a realização e conclusão de grandes obras, o entendimento de especialistas é de que as mudanças necessárias em termos de regulação precisam ser tocadas desde já. "É preciso uma mobilização para fundamentar projetos de infraestrutura. Há excesso de capital disponível em alguns segmentos. Em setores como construção e óleo e gás, porém, são necessários outros instrumentos para criar capacidades. A hora de fazer é agora", diz André Gregori, CEO da holding GRG Capital.
Alguns projetos sobre a transferência de riscos do resseguro para o mercado de capitais já foram enviados ao governo, entretanto não avançaram. A nova aposta do mercado está no âmbito de um projeto arquitetado pela Federação Nacional das Empresas de Resseguro (Fenaber) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e que será entregue ao Ministério da Fazenda em junho próximo.
Um dos pontos da iniciativa, no âmbito de uma proposta para criar um polo regional de resseguros no Brasil e atrair prêmios offshore para o País, está a transferência de riscos para o mercado de capitais. No mundo, essas operações já representam mais de 10% do volume total mundial dos contratos de resseguro e movimentam bilhões de dólares. A transferência de risco é feita, principalmente, por meio dos chamados cat bonds, títulos de catástrofe natural que seguem o conceito de securitização. A expectativa de especialistas, porém, é que essa fatia aumente, podendo ter relevância semelhante à do mercado imobiliário internacional, para o qual o mercado de capitais representa em torno de 60% das operações feitas.
"Indiretamente, o mercado de capitais já chegou ao setor de seguros brasileiro. Isso porque o prêmio de resseguro registrado no Brasil e, posteriormente, enviado ao exterior pode ser transferido ao mercado de capitais", observou Rodrigo Botti, diretor-geral da Terra Brasis.
Na América Latina, a transferência de riscos do mercado de resseguros para o de capitais já é uma realidade com instrumentos disponíveis no México, Caribe e Uruguai. Viabilizar essa possibilidade no Brasil, conforme projeto que será enviado ao Ministério da Fazenda em breve, também pode significar uma demanda adicional de R$ 8 bilhões por títulos públicos, uma vez que os produtos financeiros utilizados são colaterizados.

O que é resseguro?

Resseguro é a operação pela qual o segurador transfere a outro, total ou parcialmente, um risco assumido através da emissão de uma apólice ou de um conjunto delas. Dessa forma, reduz-se a responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo, cedendo a outro uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido.
Tecnicamente, o resseguro é um contrato que visa manter a solvência dos seguradores, através da diluição dos riscos, quando há a possibilidade de sinistralidade muito grande, como na ocorrência de grandes tragédias, por exemplo. Em alguns casos, por força de contrato ou regulação, o resseguro passa a ser obrigatório.
Com o fim do monopólio estatal sobre as operações de resseguro no Brasil, em 2008, as empresas privadas foram autorizadas a operar no setor, inclusive as resseguradoras internacionais, que podem ser classificadas como "admitidas" (sediados no exterior, com escritório de representação no Brasil) ou "eventuais" (sediadas no exterior, sem escritório de representação no País, mas com cadastro na Susep para realização de operações). Já as resseguradoras estrangeiras com subsidiárias no Brasil, são classificadas como "locais", tendo preferência para a subscrição de resseguros sobre as empresas admitidas e eventuais. As resseguradoras com sede em paraísos fiscais, entretanto, não estão autorizadas a operarem no Brasil.
Fonte: Cnseg