OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 08 de Abril de 2016 às 19:38PGE entra com mandado de segurança questionando cobrança da dívida com a União
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ingressou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (8), questionando a cobrança da dívida do Estado com a União.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ingressou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (8), questionando a cobrança da dívida do Estado com a União.
Na ação, o Governo do Estado requer que a dívida com a União seja calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito, bem como a abstenção pela União da imposição de sanções por descumprimento do contrato.
O mandado de segurança é mais uma etapa da ação articulada entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, iniciada quando SC ingressou no Supremo, e o Estado ingressou na Justiça Federal em Brasília, invocando pedidos análogos.
