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A delegação brasileira em Genebra (Suíça), sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), entrou, nesta segunda-feira, com pedidos de consulta questionando a Tailândia e a Indonésia sobre o que chamou de práticas comerciais desleais. O primeiro pedido tem como base a concessão de subsídios, pelo governo tailandês, ao setor de cana e açúcar daquele país. O segundo diz respeito à apresentação de restrições impostas às exportações de carne bovina do Brasil pelo governo indonésio.
Os dois contenciosos do Brasil, caso não resultem em acordos bilaterais, poderão se transformar em ações junto ao Órgão de Soluções de Controvérsia da OMC. Em caso de vitória, o governo brasileiro estará autorizado a retaliar a outra parte, seja comercialmente, seja em áreas como direitos autorais, via cassação de patentes, por exemplo. De acordo com o Itamaraty, em ambos os casos, as práticas estão em desconformidade com obrigações assumidas em acordos multilaterais de comércio.
O Brasil argumenta que, no caso da Tailândia, as medidas têm afetado artificialmente as condições de competitividade internacional do açúcar, em detrimento das exportações brasileiras, cuja participação no mercado global do produto caiu mais de 5% entre 2012 e 2014. Os prejuízos anuais atingiram US$ 1 bilhão.
"O governo brasileiro espera que as consultas, que constituem a primeira etapa do procedimento de solução de controvérsias da OMC, contribuam para o pronto equacionamento do problema", diz um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Quanto à Indonésia, os questionamentos envolvem um conjunto de medidas mantidas pelas autoridades do país: entraves comerciais de natureza alfandegária, sanitária, técnica e licenciamento.
Acordo comercial entre Mercosul e África Austral entrou em vigor nesta segunda-feira
A presidente Dilma Rousseff promulgou o acordo de comércio preferencial entre Mercosul e União Aduaneira da África Austral. Com isso, já está em vigor o tratado que permite descontos tarifários aos países dos dois blocos na importação de produtos como costela suína, miúdos bovinos e pescados.
O decreto de promulgação do acordo foi publicado nesta segunda-feira. O tratado vem sendo discutido desde 2008 e prevê a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos. Além do Brasil, o acordo envolve Argentina, Uruguai, Paraguai, África do Sul, Namíbia, Botsuana e Lesoto.
Para o diretor do Departamento de Acesso a Mercados e Competitividade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), João Rossi, é imprescindível ampliar as negociações, a fim de incluir produtos como lácteos, carne de frango, frutas e alimentos processados.
"O Brasil tem apenas 4,4% de participação nas importações totais da África do Sul no setor agropecuário, um mercado que importou US$ 6,7 bilhões em 2014", assinala Rossi. O acordo deverá incorporar temas como investimentos, compras governamentais e medidas sanitárias e fitossanitárias.