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Repórter Brasília

- Publicada em 01 de Maio de 2016 às 22:20

Redução da letalidade

Depois de ser denunciado diversas vezes pela Organização das Nações Unidas (ONU) pela violência da Polícia Militar, o Brasil dá passos tímidos para diminuir a violência do Estado. No espaço de um ano, entre 2013 e 2014, houve um aumento de 38% nas mortes decorrentes de confronto com a polícia. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 3 mil pessoas foram mortas pela polícia em 2014. Em um relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, a ONU acusa o governo de não conseguir traduzir na prática as leis nacionais de proteção aos direitos humanos e nem os diversos programas criados durante anos. O relator, Juan Mendez, denuncia a superlotação das prisões nacionais, ataca a impunidade em relação aos crimes cometidos pela polícia e alerta que os homicídios de autoria de forças de ordem são "ocorrências regulares". "A impunidade continua a regra, e não a exceção", critica.
Depois de ser denunciado diversas vezes pela Organização das Nações Unidas (ONU) pela violência da Polícia Militar, o Brasil dá passos tímidos para diminuir a violência do Estado. No espaço de um ano, entre 2013 e 2014, houve um aumento de 38% nas mortes decorrentes de confronto com a polícia. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 3 mil pessoas foram mortas pela polícia em 2014. Em um relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, a ONU acusa o governo de não conseguir traduzir na prática as leis nacionais de proteção aos direitos humanos e nem os diversos programas criados durante anos. O relator, Juan Mendez, denuncia a superlotação das prisões nacionais, ataca a impunidade em relação aos crimes cometidos pela polícia e alerta que os homicídios de autoria de forças de ordem são "ocorrências regulares". "A impunidade continua a regra, e não a exceção", critica.
Problemas constitucionais
A diminuição da letalidade da polícia anda a passos curtos na esfera federal. Ao mesmo tempo, governadores pouco podem fazer. A estrutura da segurança pública está delineada na Constituição e em leis federais, deixando pouco espaço de manobra para os estados. Já existem algumas propostas de emenda à Constituição que sugerem a desmilitarização da polícia, que é a principal recomendação da ONU. O problema é que elas estão paradas ou já foram arquivadas.
Discutir a unificação
Na Câmara, parlamentares formaram uma comissão especial e começaram a discutir a unificação das polícias Civil e Militar, mas ao contrário. Primeiro estão escutando os representantes das forças de segurança para criar consensos em relação aos temas que podem ser tratados por lei ordinária, como as carreiras e salários. Só depois irão tratar de questões constitucionais. O maior passo dado pelo Brasil em relação ao tema anda lento. "Estamos enroscados. Tem gente ligada às duas polícias e cada um puxa para o seu lado. Quando eles não se entendem, quem se dá bem é o bandido", disse o deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT, foto).
ONU socialista
Sobre a desmilitarização, Pompeo de Mattos foi taxativo. "Não tem como não ter Polícia Militar. Ela pode até não ser militarizada, mas ainda será fardada." E a discussão sobre a letalidade, denunciada pela ONU, ainda está longe. "Ainda passa ao largo. Estamos no começo e não nos aprofundamos. O assunto vai bater na hora." Outro deputado da comissão, o gaúcho Ronaldo Nogueira (PTB), é contrário à unificação e desmilitarização. "Cada uma tem que atuar dentro do seu limite." Sobre as repetidas denúncias da ONU, o parlamentar foi crítico. "A ONU tem uma visão muito ideológica, de viés socialista. Respeito, mas não acato tudo que vem da ONU."
Julgamento suspenso
O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 60 dias o julgamento da mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União. A ação questiona o uso de juros compostos na rolagem da dívida. Os ministros esperam que os estados consigam entrar em consenso sobre a questão nesse período. Pelo tamanho do imbróglio, dois meses é muito pouco tempo para um denominador comum.
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