Exclusões e suspensões de advogados

"É estarrecedor que um vice-presidente, no exercício do seu mandato, conspire contra a presidente, abertamente. Estou tendo meus sonhos e direitos torturados, mas não vão matar em mim a esperança."

(Presidente Dilma Rousseff, repetidamente, na semana passada).

A administração pública deve ressarcir os gastos de paciente forçado a ir a hospital particular por não haver vaga no Sistema Único de Saúde. Precedente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP) pode estar abrindo nova linha jurisprudencial. O julgado manteve sentença da 2ª Vara Federal em São José dos Campos que condenou a União, o estado de São Paulo e o município ao reembolso de despesas médicas de um idoso com infecção renal.

O valor de R$ 7.171,47, com correção monetária e juros, deve ser pago ao filho do idoso, autor da ação. Ele pleiteou o ressarcimento do período de 7 a 10 de dezembro de 2002, quando o pai ficou internado em unidade de tratamento intensivo em um hospital privado por não haver vaga na rede pública no município. Em 17 de dezembro, o idoso morreu.

Segundo o acórdão, entre os fundamentos para a concessão do pedido estão a aplicação dos princípios de responsabilidade solidária dos entes federados, o direito à vida e à saúde, a dignidade da pessoa humana, a hipossuficiência econômica. "Ficou demonstrado que os entes federados não mantiveram leitos suficientes em UTI para atendimento pelo SUS, e nem comprovaram que havia leitos disponíveis no período da doença. É de responsabilidade solidária dos réus o custeio na internação de pacientes em leitos de UTI em hospitais particulares", destacou o julgado. (Proc. nº 0007343-76.2005.4.03.6103).

Poucos duvidam de que a posse de Michel Temer (PMDB) na presidência da República é uma questão de 20 dias, mais ou menos.

Mas há geral desconfiança de que a mudança no Planalto solucione o caos brasileiro. Pesquisa realizada pelo Ibope com 2.002 eleitores em 142 municípios tabulou que apenas 8% acreditam que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a ascensão do vice seriam "a melhor forma para superar a crise política".

Uma expressiva maioria aponta que solução seria a realização, ainda neste ano, de novas eleições. Entre os jovens (16 a 24 de idade), o percentual chega a 70%.

O Romance Forense de hoje, no Espaço Vital, trata de um caso ocorrido em comarca gaúcha onde um ex-namorado disseminou, via WhatsApp, cenas íntimas curtidas com uma ex-namorada que, agora casada, enfrentava crise conjugal.

Em Minas Gerais, houve um recente caso semelhante: a namorada costumava se exibir nua, via webcam, para o namorado. Findo o romance, ele espalhou as cenas. Diferente do julgado gaúcho, que chancelou indenização de modestos R$ 12 mil, o Tribunal de Justiça mineiro puniu mais: cravou R$ 70 mil.

Precioso este trecho do acórdão mineiro: "O fato de a namorada ter tido vontade em se mostrar nua ao namorado, pela internet, não lhe diminui a moral, absolutamente. A sexualidade faz parte de qualquer tipo de relacionamento amoroso e não existe nada de amoral ou indigno na conduta da autora, que lhe pudesse tornar uma pessoa moralmente menor".

...Não! Maria Thereza de Assis Moura, a relatora das ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, é totalmente contrária à desvinculação da presidente e do vice. Para ela, os dois foram eleitos pela mesma chapa. Assim, devem responder juntos por eventuais deslizes cometidos durante a campanha.

Casal sem filhos, o Péricles e a Luiziana viviam bem, no seu casamento de três anos. Mas, um dia, se desavieram; ela saiu de casa e foi morar com a mãe. Era uma separação de fato.

Alguns dias depois, ela reencontrou o Diógenes os dois já tinham, no auge da juventude, sido fogosos namorados. Na mesma semana, decidiram recordar a intimidade profunda anterior. Foram a um motel e, num intervalo, Péricles sugeriu:

- Vamos comemorar o reencontro com uma filmagem íntima?

Dito e feito, predominando as imagens de Luiziana sorridente, denotando concordância. Ao final da noitada, despedem-se e combinam reencontrar-se uma semana depois.

Mas os cônjuges Péricles e Luiziana reconciliam-se, voltam a morar juntos e a mulher dispara um "WhatsApp" para o amigo: "Diógenes, nada mais entre nós. Me reconciliei com o Péricles e vou ser fiel. Não me procura mais".

O Diógenes se aborrece, mas falta com o respeito. Seleciona o vídeo íntimo e dispara as cenas a um grupo de amigos, comentando sua "mais recente escapadinha no motel". Meio mundo na média cidade gaúcha fica sabendo.

Furiosos, Luiziana e Péricles ingressam com ação judicial. Ela, por ter tido seu "direito de privacidade violado". Ele, por ter sido, nos círculos sociais, chamado de "corno manso". A juíza da causa nega o pedido do varão e defere a pretensão da consorte, arbitrando a reparação em R$ 8 mil.

Todos recorrem. A câmara cível confirma a indenização à mulher. E reconhece que Péricles sofrera "danos em ricochete, que são aqueles que atingem de forma indireta pessoa ligada à vítima direta da atuação ilícita, arbitrando-se em R$ 4 mil a indenização a ele".

Nesta semana, com a baixa dos autos à origem, o casal inicia a fase de cumprimento da sentença. Os palpiteiros provocam: a comemoração da vitória judicial será no mesmo motel onde ocorreram as filmagens...