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O recente ataque sofrido pela juíza Tatiana Moreira Lima no fórum de Butantã, na zona Oeste de São Paulo, acentuou a preocupação com a segurança no Poder Judiciário. Na ocasião, um homem, que participaria de uma audiência na Vara de Violência Doméstica, entrou no local carregando uma sacola com artefatos inflamáveis, ameaçando atear fogo no corpo da magistrada. Policiais se aproveitaram de um momento de distração do agressor e conseguiram rendê-lo. O episódio colocou em xeque a segurança nas dependências do Judiciário em todo o País. Outrossim, encerrou-se ontem o prazo concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais brasileiros respondessem a um questionário a respeito da estrutura, das atribuições e dos serviços prestados pela área de segurança institucional. A reportagem do Jornal da Lei conversou com quatro tribunais e constatou que as Cortes gaúchas estão alinhadas ao Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Experiência de juíza é destaque na Comissão de Segurança do TRF4
Cristina de Albuquerque Vieira considera efetiva a proteção dada pelo GES
JONATHAN HECKLER/JC
A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é composta por um desembargador responsável e por magistrados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. No Estado, também há um Grupo Especial de Segurança (GES), que atua há mais de uma década.
Na Capital, o Poder Judiciário Federal conta com detectores de metais, aparelhos de raio-x e catracas. Já nas subseções judiciárias do Interior, a preocupação é menor. Em razão disso, os integrantes da comissão costumam viajar para falar sobre a importância da segurança e averiguar a situação em cada cidade.
A comissão não restringe a sua preocupação às questões de controle de acesso às sedes da Justiça Federal, mas observa, também, as medidas de segurança que devem instruir a construção do prédio. Como, por exemplo, o ponto em que deve se localizar a sala do juiz, que não pode ser muito exposta. Outra orientação feita pela comissão é a disposição do mobiliário das salas dos magistrados, pois as mesas não devem ficar muito próximas às janelas.
No âmbito no TRF4, dois magistrados estão sob proteção. São eles o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e a juíza corregedora do presídio de Catanduvas. A juíza da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, Cristina de Albuquerque Vieira, e representante do Rio Grande do Sul na comissão, explica que, ao longo do tempo, muitos juízes federais estiveram sob proteção, inclusive ela. "A proteção que eu recebi foi muito efetiva, o GES recebe treinamentos da Brigada Militar, e de vários outros grupos de segurança, do mesmo nível que as forças de segurança do Estado. Eles estão sempre se atualizando. Eu recebi essa proteção há oito anos, foi excelente, e eu sei que hoje ela está melhor ainda", explica a magistrada.
A juíza elucida, também, que, no caso de uma ameaça a um magistrado ou a um servidor, entra-se em contato com a comissão de segurança, que cria, rapidamente, um plano urgente, analisando se é o caso de providenciar uma escolta provisória. Com o passar do tempo, é analisada a necessidade de manutenção, o aumento ou a diminuição de números de integrantes que realizam a escolta.
O TRF4 também conta com um serviço de inteligência, tanto no âmbito do tribunal como no das seções judiciárias. O tribunal também promove alguns cursos de segurança pessoal, com aulas práticas e teóricas.
"A comissão de segurança tem cumprido seu papel. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul passou por todas as varas do Interior do Estado e verificou questões estruturais, arquitetônicas, de ingresso ao prédio, de formação dos agentes de segurança, armamento etc.", afirma Cristina.
Investimentos em segurança estarão no orçamento do TJM-RS
Melhora da estrutura no Interior é prioridade, ressalta Portela
ANTONIO PAZ/JC
A segurança do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS) é supervisionada por uma Comissão Permanente, que é composta por um magistrado de 2º grau, um magistrado de 1º grau, um diretor-geral e um assistente militar. Esta comissão não possui caráter deliberativo, atuando como um órgão de assessoramento da presidência do tribunal.
Na sede do TJM-RS, que também abriga a 1ª Auditoria Militar, a segurança é feita por um policial de forma ostensiva e dois agentes de segurança, sendo um deles em atividade regular e outro de sobreaviso. Nas sedes das auditorias, atuam apenas duas pessoas, não havendo agente de segurança de sobreaviso. Em casos excepcionais, como no caso que envolveu a boate Kiss, é possível contar com uma estrutura de segurança maior, com mais policiamento ostensivo e a presença de mais agentes de segurança.
O prédio do tribunal e o prédio da 2ª Auditoria Militar, em Porto Alegre, contam com equipamentos próprios para a detecção de metais. "No Interior, não há equipamentos auxiliares, mas a aquisição destes equipamentos está entre as nossas prioridades de investimento", destaca o tenente-coronel Sérgio Portela da Silva, assistente militar da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
O policiamento ostensivo é feito através de um convênio com a Brigada Militar, que cede umbrigadiano do Corpo Voluntário de Militares Inativos. Já os agentes de segurança ocupam um cargo comissionado e, em regra, são escolhidos entre pessoas oriundas de forças de segurança, e que estão aposentadas.
Atualmente, não há nenhum juiz militar sob proteção. A proteção é concedida quando o magistrado aciona um protocolo, gerando a adoção de medidas de segurança de órgãos do tribunal e de outros órgãos públicos, que devem ser comunicados a respeito da situação de risco do magistrado.
Portela explica que, ao observar o questionário formulado pelo CNJ, constatou que as perguntas envolviam questões de segurança patrimonial, pessoal e relativas ao setor de tecnologia da informação. Conforme o assistente militar, o TJM-RS está caminhando no sentido de atender às instruções no CNJ. "A administração da casa está colocando no orçamento previsões de investimento em segurança", garante.
TJ-RS aposta no controle eletrônico de imagens
Sala permite acompanhar, em tempo real, praticamente todas as dependências do Judiciário
Eduardo Nichele/TJRS/JC
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) conta com uma Comissão de Segurança, que é formada por oito integrantes, entre magistrados e servidores, e que se reúne uma vez por mês. O tribunal também conta com uma Comissão de Gestão de Crise, que atua apenas em casos pontuais.
O serviço de segurança é prestado, principalmente, por servidores concursados e por um grupo de funcionários terceirizados, que atuam nas áreas que o TJ-RS não consegue cobrir. Há apoio do Estado quando é necessário um trabalho especializado, como no transporte e escolta de presos, que é feito pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); com a cobertura da Brigada Militar, quando requisitada; e no núcleo de inteligência, que monitora possibilidades e tenta prognosticar a presença de algum risco.
Dentre as ações do TJ-RS, destaca-se o controle eletrônico de imagens, que cobre, em tempo real, praticamente todas as dependências do Poder Judiciário. As imagens permitem a realização de um controle prévio e também a tomada de algumas medidas, como a localização e o levantamento de elementos em atividades suspeitas. As imagens são enviadas imediatamente para uma central, que fica em Porto Alegre, em uma sala-cofre. Portanto, em caso de danificação das câmeras, tudo o que foi captado estará gravado em outro lugar.
"Nós temos muita confiança nesse sistema, existe uma sala de comando central para isso, com monitoramento 24 horas por dia", ressalta o desembargador Túlio de Oliveira Martins. Ele afirma também que atualmente não existem juízes sob proteção no Rio Grande do Sul. Porém, no caso de uma eventual ameaça à segurança de um magistrado ou de um servidor, o tribunal se posiciona e reage de forma imediata. Ao se observar essa necessidade, poderão ser utilizados alguns veículos blindados de identificação discreta, de propriedade do TJ-RS, além de escolta e guarda-costas.
Quanto ao questionário do CNJ, o desembargador afirmou que foi possível enxergar que, em regra geral, o Tribunal de Justiça gaúcho está adequado às exigências, atendendo ao que é pedido.
O diagnóstico do TRT4
Um total de 371 profissionais, entre agentes concursados e vigilantes terceirizados, atua na segurança da Corte
ANTONIO PAZ/JC
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), a estrutura de segurança é composta por uma Coordenadoria de Segurança Institucional e seis unidades de segurança especializadas, a ela subordinadas. São 188 agentes de segurança, que são servidores concursados, e 183 vigilantes terceirizados, que atuam junto ao tribunal e às Varas do Trabalho em todo o Estado.
Dentre as principais ações, destacam-se a segurança ostensiva e o controle do acesso de pessoas e veículos às instalações, o desenvolvimento e operação dos sistemas de alarme e monitoramento por câmeras em circuito fechado de TV e o controle dos portais detectores de metais e dos equipamentos de inspeção de bagagens.
Destaca-se que, atualmente, não existem magistrados trabalhistas sob proteção. Porém, em caso de ameaça aos juízes, haverá uma avaliação da polícia judiciária, que observará a necessidade, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal a ser concedida, conforme o disposto na Lei nº 12.694/2012.
Ao responder o questionário elaborado pelo CNJ, o TRT4 afirmou ter constatado que já cumpre os principais requisitos de segurança institucional em unidades judiciárias, dispondo de estrutura e tecnologia adequadas para essa finalidade.