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O documento que servirá de base a um eventual governo Temer diz que a infraestrutura deve ter concessões em, tudo o que for possível: "O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura. Quanto às competências que reservará para si, é indispensável que suas relações com contratantes privados sejam reguladas por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. É necessário um novo começo das relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços", explica um trecho do documento.
O texto, chamado "A travessia social", é composto por 17 páginas e, além de tratar os temas Educação, Saúde, Corrupção, Benefícios Sociais e Economia, faz um diagnóstico sobre os motivos que levaram o País à crise política e à recessão. A ideia da gestão Temer é focar em concessões e parcerias público-privadas, buscando um ambiente melhor com a iniciativa privada para investimentos. Os investimentos privados são considerados, no documento, fundamentais para ajudar a resolver "a maior crise da história".
No texto, além de se comprometer com a manutenção da Operação Lava Jato, Temer propõe a aprovação de uma lei que responsabilize de forma mais rígida e clara os dirigentes das estatais. "Muito do que deve ser feito já está proposto e, com algum esforço político, pode ser rapidamente transformado em legislação. Um conjunto de novas leis deve ser aprovado com o objetivo de estabelecer regras estritas de governança", alerta o documento.
O PMDB se compromete, também, a garantir recursos para a Polícia Federal e Receita Federal continuarem trabalhando "no combate ao crime". "As lições que estamos vivendo hoje nos obrigam a buscar a reengenharia das relações do Estado com o setor privado e reduzir ao mínimo as margens para a transgressão e o ilícito (...) A obrigação de qualquer governo responsável é responder a esta demanda da sociedade com uma nova postura ética."
Na área social, Temer reitera a manutenção dos programas criados nas gestões petistas, como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa Minha Vida. O documento faz críticas à paralisia desses dois últimos programas, com o compromisso de voltar a investir. "Para 2016 não há sequer previsão de recursos para o Pronatec e toda a programação está suspensa. O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo", afirma outro trecho da proposta.
Também continua sobre a mesa a ideia de enxugar a Petrobras - um processo que já está em andamento. A BR Distribuidora, por exemplo, deverá ser vendida. Outros ativos poderão entrar na mira. Com isso, o objetivo da equipe de Temer é destravar os investimentos no setor de óleo e gás, cuja retração pesou fortemente na queda do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. A aposta é de que, assim, a economia possa engatar uma primeira marcha.
Sete Brasil foi uma extensão para as fraudes na Petrobras
Vice-presidente pretende destravar os investimentos para sair da crise
MARCELO CAMARGO/ABR/JC
A força-tarefa da Operação Lava Jato acredita que a Sete Brasil foi criada para majorar preços e fraudar as licitações do bilionário mercado de navios e plataformas, criado a partir da descoberta do pré-sal, em 2007. "Temos fortes indicativos que as empresas que compunham a Sete Brasil atuavam em cartel", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato.
Foram denunciados 17 envolvidos no caso, entre eles o marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele, Monica Moura, que está fazendo delação premiada. Parte dos recursos que teriam pago as campanhas lideradas por Santana para o PT, sustenta a denúncia, saíram da propina de contratação do estaleiro Keppel Fels pela Sete Brasil, para fornecimento de plataformas à Petrobras.
O intermediador desses valores seria o operador de propinas Zwi Skornicki, também denunciado pelo MPF, que atuava como lobista do estaleiro no Brasil. A Procuradoria denuncia um dos pacotes de contratos da Sete Brasil, criada em 2010 para fornecimento de navios-sondas e plataformas para a Petrobras. "É uma licitação de cartas marcadas, para a Sete Brasil", afirmou Dallagnol, ao apontar que o contrato foi fraudado.
Dallagnol explicou que a fraude na contratação da Sete Brasil e o cartel das empreiteiras e estaleiros será alvo de outras acusações. Ao todo, seis estaleiros foram contratados para fornecimento de 28 navios-sondas no total de US$ 23 bilhões. "Para cada contrato era paga propina de 1%", disse. A Sete Brasil é uma empresa que atua como intermediária entre a Petrobras e os estaleiros contratados para desenvolver as embarcações e fornecê-las à estatal.
ANP discute perdão a petroleiras que não cumpriram lei do conteúdo local
Vice-presidente pretende destravar os investimentos para sair da crise
MARCELO CAMARGO/ABR/JC
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu discutir com o setor o perdão pelo não cumprimento de compromissos de conteúdo local na contratação de bens e serviços. O processo será iniciado com o segmento de pesquisa do subsolo, mas pode ser estendido a outros segmentos.
Na semana passada, a agência anunciou a abertura de uma consulta pública para avaliar o segmento de pesquisa sísmica, espécie de ultrassonografia do subsolo, feita com o objetivo de identificar a possibilidade de existência de jazidas de óleo e gás.
O processo vai analisar se havia embarcações nacionais disponíveis para o cumprimento dos compromissos assumidos pelas petroleiras entre os anos de 2008 e 2015. Segundo a agência, a estratégia de abrir consultas públicas pode ser repetida para avaliar outros segmentos da cadeia fornecedora.
De acordo com o resumo técnico que embasa a abertura de consulta pública, as petroleiras OGPar, do ex-multimilionário Eike Batista, a ONGC Campos e a Perenco alegaram que não havia embarcações nacionais disponíveis e, por isso, apresentaram pedidos de isenção de conteúdo local. Caso seja comprovada a falta de disponibilidade de embarcações, as empresas podem receber o perdão.
O resumo técnico da agência admite que relatório feito pela consultoria IHS Petrodata não mostra "nenhuma embarcação construída ou em construção no Brasil para o período compreendido entre janeiro de 2008 e março de 2009 e de novembro de 2009 a março de 2010". Cita ainda pesquisa com empresas certificadoras de conteúdo local, que também não identificam a disponibilidade de barcos brasileiros para este tipo de serviço.
O compromisso com compras de bens e serviços no Brasil é um dos indicadores que definem as propostas vencedoras em leilões de áreas de exploração e produção de petróleo no País. Nesse caso, cada companhia indica um percentual mínimo de compras no País em cada etapa da concessão.
Nos últimos anos, as empresas têm alegado dificuldades para cumprir os compromissos feitos nos leilões e questionam o que chamam de "inflexibilidade" da ANP, que tem preferido aplicar pesadas multas. Segundo a agência, a discussão do tema via consulta pública garante maior transparência ao processo.