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Motoristas Notícia da edição impressa de 20/04/2016. Alterada em 19/04 às 19h35min

Senadores elevam o rigor das penas por infrações ao Código de Trânsito

LOUISA GOULIAMAKI/AFP/JC
Bloqueio de rodovias com veículos teria sido para punir caminhoneiros por protesto

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória nº 699/2015 que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. O texto, transformado no projeto de lei de conversão (PLV nº 4/2016), inclui pedestres entre os que podem ser punidos. A proposta, que depende da sanção presidencial, também traz outras novidades para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, o código considera o bloqueio intencional de via como infração gravíssima. Além da apreensão do veículo, a multa prevista nesses casos é de R$ 191,54. A proposta aprovada cria uma nova categoria de infração de trânsito: "usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via". A multa será de 20 vezes o valor original previsto em lei (R$ 3.830,80) e, em caso de reincidência, no período de 12 meses será dobrada.

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