Camex diminui Imposto de Importação de bens de informática e de capital

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu uma série de novos ex-tarifários na lista do Regime de Autopeças não Produzidas. Com isso, todos os itens inseridos na relação serão beneficiados com a redução do Imposto de Importação para uma alíquota de 2%. É o caso de bico injetor de combustível aplicado em motores diesel (sistema com abertura a partir de 200 bar) e do eixo de tração com dois motores elétricos acoplados, que eram taxados, respectivamente, em 16% e 18%. Ao todo, 60 ex-tarifários foram contemplados com a medida. Neste site é possível ver no Diário Oficial da União (DOU) a lista de produtos.

No total, a redução de custo de aquisição abrange 275 máquinas e equipamentos industriais, sem fabricação no Brasil. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, serão beneficiadas indústrias que vão ampliar a produção ou construir novas unidades, com investimentos totais que passam de US$ 791 milhões. O Imposto de Importação para 251 bens de capital - máquinas e equipamentos para produção - cai de 14% para 2%. Para 24 bens de informática, a tarifa de importação foi reduzida de 16% para 2%. Informações fornecidas pelas empresas que solicitaram o regime ex-tarifário destacam que as importações de equipamentos serão feitas, principalmente da Alemanha, da Finlândia, da Itália, dos Estados Unidos, da Coreia do Sul, da Holanda, da China, da Áustria e do Japão.

Segundo o ministério, além de viabilizar o aumento de investimentos, o regime incentiva a inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade das indústrias nacionais. A Camex também aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG) originárias da Alemanha, comumente classificadas no item 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A alíquota de recolhimento fixada será de 27,5%. A decisão também está publicada no DOU e pode ser conferida neste link.

Em mais uma decisão publicada no DOU, a Camex aplicou medida compensatória definitiva, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da Índia. A medida será recolhida sob sete alíquotas, a maior é de US$ 689,66/t.

O produto alvo da medida são filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros (ìm) e igual ou inferior a 50 micrometros (ìm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, comumente classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).