Porto Alegre, terça-feira, 26 de abril de 2016. Atualizado às 20h12.
PREVISÃO DO TEMPO
PORTO ALEGRE AMANHÃ
AGORA
13°C
14°C
6°C
previsão do tempo
COTAÇÃO DO DÓLAR
em R$ Compra Venda Variação
Comercial 3,5180 3,5200 0,81%
Turismo/SP 3,4500 3,6300 1,35%
Paralelo/SP 3,4500 3,6300 1,35%
mais indicadores
Página Inicial | Opinião | Economia | Política | Geral | Internacional | Esportes | Cadernos | Colunas | GeraçãoE
ASSINE  |   ANUNCIE 
COMENTAR CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR

Opinião Notícia da edição impressa de 27/04/2016. Alterada em 26/04 às 19h33min

Sócio tem direito a se retirar e receber por sua participação

FTI CONSULTING/DIVULGAÇÃO/JC
Douglas Saporito e Lucas Garcia de Moura Gavião

Douglas Saporito* e Lucas Garcia de Moura Gavião**

O sócio tem direito a se retirar de uma sociedade comercial e, por consequência, a receber desta o pagamento do valor correspondente a sua participação no capital social. Cuida-se de direito essencial do sócio, o de se afastar da sociedade, estando garantido constitucionalmente que ninguém está obrigado a se associar ou a permanecer associado. Nas sociedades limitadas e nas sociedades simples, quando celebradas por prazo indeterminado, o sócio tem o direito de se retirar a qualquer tempo, motivada ou imotivadamente. Neste caso, basta ao sócio comunicar aos demais que pretende se desligar dos quadros sociais, não sendo lícito aos demais sócios se oporem a esta vontade manifestada pelo sócio retirante.
O direito em questão não é tão amplo nas sociedades anônimas, mas a Lei das S.A. apresenta um conjunto de situações que autoriza o acionista a se retirar, quando dissentir de determinadas deliberações, aprovadas por maioria: mudança do objeto da companhia: redução do dividendo mínimo obrigatório; fusão, incorporação ou cisão da companhia; participação em grupo de sociedades; e outras.

Leia o texto integral em nossa
ediÇÃo para folhear

  • Acesso gratuito, durante fase de avaliação, mediante cadastro.
  • Clique aqui para acessar.
COMENTÁRIOS
Deixe seu comentário sobre este texto.



DEIXE SEU COMENTÁRIO CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR
LEIA TAMBÉM
Startups, oportunidades e riscos O Dia do Médico e a saúde como prioridade
Encontros que não acontecem

 EDIÇÃO IMPRESSA

Clique aqui
para ler a edição
do dia e edições
anteriores
do JC.


 
para folhear | modo texto
» Corrigir
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Nome:
Email:
Mensagem:
» Indique esta matéria
[FECHAR]
Para enviar essa página a um amigo(a), preencha os campos abaixo:
De:
Email:
Amigo:
Email:
Mensagem:
 
» Comente esta notícia
[FECHAR]
  Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.  
  Nome:  
  Email:    
  Cidade:    
  Comentário:    
500 caracteres restantes
 
Autorizo a publicação deste comentário na edição impressa.
 
Digite o resultado
da operação matemática
neste campo