Como proceder para fazer negócios no Brasil

Estando entre as 10 maiores economias mundiais e sendo a maior da América Latina, o Brasil, apesar de ter uma carga tributária complexa, segundo investidores internacionais, é o lugar onde os demais países obtêm a maior média de lucros no momento em que instalam suas empresas. Desta forma, para se estabelecer em solo brasileiro, os investidores necessitam inicialmente de profissionais de duas áreas: advocacia e contabilidade.

No Brasil, em relação a outros países, o número de impostos é bem maior: mais de 50 tipos, o que não quer dizer que o negócio em questão terá de arcar com todos estes tributos. Assim, deve ser realizada uma análise detalhada de cada negócio, para que a empresa contábil possa saber o que o empresário terá de pagar. Isso depende da estrutura da nova companhia, do tipo de tributação a qual pertencerá, se a atividade é de comércio, serviço ou indústria, entre outros quesitos. Estando também espelhado na quantidade de obrigações acessórias que deverão ser enviadas ao governo.

É fato que a legislação trabalhista brasileira é substancialmente diferente da que é praticada em economias europeias e norte-americana. Entre essas diversificações estão multas rescisórias mais elevadas; direito do funcionário de gozar 30 dias de férias ao completar 12 meses de trabalho; pagamento do 13º salário aos profissionais no fim de cada ano trabalhado; pagamento mensal do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a contribuição para a Previdência Social pelo empregador mês a mês. Já no caso de desligamento anterior a um ano, todos os direitos são calculados proporcionalmente aos meses trabalhados. É importante ressaltar que para a elaboração de um orçamento de custos com pessoal, é preciso estimar cerca de 100% do salário em encargos.

Desta forma, para a constituição da organização, o empresário deverá dispor de seus documentos de identificação do país em questão, sendo consularizados na Embaixada do Brasil no país de origem. Após, esses documentos devem ser traduzidos por um tradutor juramentado no Brasil. Ainda é necessário providenciar o documento de identificação fiscal dos investidores, na pessoa física, CPF (Cadastro de Pessoa Física), e na jurídica, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Os investidores também terão que nomear representantes residentes no Brasil, que irão atuar em nome dos acionistas e da empresa. Entre outras atribuições, têm como funções firmar documentos, bem como representá-los junto ao governo brasileiro e demais fornecedores.

Entre as questões importantes para a abertura e posterior sucesso de um empreendimento, está a elaboração de um contrato social bem redigido que proteja os interesses dos acionistas é essencial. Outro ponto fundamental é a necessidade de adaptação dos produtos ou serviços às necessidades dos clientes brasileiros.

Quando se fala, por exemplo, de artigos de moda, o que funciona muito bem na Argentina pode não agradar aos consumidores brasileiros. Assim, esta adaptação muitas vezes se faz necessária. Pois as regiões do Brasil, devido às dimensões continentais do País, têm diferenças umas das outras, devendo ser considerados pontos como cultura, infraestrutura, economia, entre outros.

É ainda conveniente explicitar que, apesar de as possibilidades de ganhos serem maiores no Brasil, a complexidade de nossa legislação fiscal e trabalhista acaba tornando maiores os riscos ao negócio. Por isso, é primordial o assessoramento de um bom escritório contábil e de advogados. Tudo aliado a um eficiente e detalhado plano de negócios.

CEO da Fortus Consultoria Contábil