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Política
- Publicada em 30 de Março de 2016 às 21:53Defesa de presidente pela AGU provoca polêmica no meio jurídico
A defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU), vem embalada em controvérsias. "A advocacia pública não deve prestar serviços ao governante como pessoa física. O impeachment é uma tentativa de responsabilizar a pessoa da presidente Dilma e não o governo", diz Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP. "Não entendo porque ela não continuou com os advogados particulares que já vinham na sua defesa. Essa medida já nasce polêmica", diz ele, contra o impeachment. A defesa da presidente vinha sendo feita pelos advogados Flávio Caetano e Márcia Pelegrini.
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A defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU), vem embalada em controvérsias. "A advocacia pública não deve prestar serviços ao governante como pessoa física. O impeachment é uma tentativa de responsabilizar a pessoa da presidente Dilma e não o governo", diz Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP. "Não entendo porque ela não continuou com os advogados particulares que já vinham na sua defesa. Essa medida já nasce polêmica", diz ele, contra o impeachment. A defesa da presidente vinha sendo feita pelos advogados Flávio Caetano e Márcia Pelegrini.
Já o jurista Dalmo Dallari, também contrário ao afastamento da presidente, considera a escolha "perfeitamente cabível". "É atribuição da AGU defender a Presidência da República e nesse caso a Presidência é a presidente Dilma. O que se quer com o processo de impeachment é removê-la do cargo. Portanto não se pode desligar uma coisa da outra", diz Dallari. Na ocasião do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello não havia Advocacia-Geral da União nos moldes de hoje, mas já existia uma estrutura jurídica vinculada à Presidência.
Folhapress
