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O relator do processo de investigação sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) deu início ontem a uma nova fase da representação contra o peemedebista. Ao anunciar o plano de trabalho que será conduzido nos próximos 40 dias úteis, Rogério indicou a lista de testemunhas e documentos solicitados.
Entre os nomes a serem ouvidos pelo relator estão o doleiro Alberto Youssef e os empresários Júlio Camargo, Leonardo Meireles, o operador Fernando Soares, o baiano, além de Eduardo Musa e João Henriques.
O relator lembrou que já foram adotadas providências para que o conselho receba informações e dados de processos que correm contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da União (PGR), incluindo o conteúdo das delações premiadas, e do Banco Central (BC), que tratam de crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.
"Com a chegada dos documentos do BC, STF e PGR, novas testemunhas podem ser incluídas", disse Rogério, lembrando que também pode dispensar outras, se considerar que não são necessárias e para dar mais celeridade ao processo. O parlamentar disse que pode convidar Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior para prestar depoimento, além do próprio representado.
"Iniciamos a fase mais importante do processo, que é o encontro com fatos, busca de provas e contra-provas. Se há fatos, iniciamos a investigação. O esclarecimento interessa à sociedade e ao Parlamento. Punir ou não será consequência do que for apurado", disse.
Rogério também lembrou que a Mesa da Câmara, os representantes e o próprio representado podem requerer juntada de documentos até o fim do processo de instrução.
A reunião foi aberta sob tensão em relação ao projeto de resolução (133/16) aprovado pela Mesa da Casa que altera o regimento interno para modificar a proporcionalidade na composição das comissões, levando em conta a janela partidária, encerrada no último sábado. A proposta, que ainda dependeria de votação em plenário, iria alterar inclusive vagas em colegiados que têm o comando eleito, como o Conselho de Ética.
Enquanto Marcos Rogério evitou entrar na polêmica, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), que manifestou diversas críticas à medida, anunciou que o texto estava sendo alterado.
Opositores de Cunha alertaram que a medida é uma manobra para modificar a composição do colegiado e tentar evitar a aprovação do pedido de cassação do mandato de Cunha. No ofício de envio do texto para plenário está a informação de que a Mesa, composta por oito titulares, aprovou por unanimidade. "Tinha apenas três titulares", protestou. Araújo explicou que não se trata de apego ao cargo. "Cargo vai e volta. Sei que é passageiro. O problema é que advogar em causa própria, tentar de forma rasteira se prevalecer do cargo que ocupa para se proteger, isto não é digno de um presidente desta Casa. Não quero sair daqui com o povo gritando 'Fora Zé Carlos'", disse.
Cunha negou a intenção de adotar uma estratégia e disse que o conselho tem regras próprias, mas Araújo, que seria um dos parlamentares com o cargo sob risco diante da resolução, afirmou que foi um "golpe deselegante". "Este projeto de resolução figurava com artigo que excluía o Conselho de Ética da resolução. Misteriosamente, este projeto de resolução foi apresentado sem esta ressalva, ou seja, pega todos os órgãos. Isto era pano de fundo para a verdadeira intenção desta resolução, ou seja, liquidar o Conselho de Ética."
O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) levou a notícia de que líderes da oposição e da base aliada preparavam a alteração do texto. "Todos os líderes de oposição, inclusive os da base, têm concordância de que não se pode tocar na composição do Conselho de Ética, que não pode ser vítima de casuísmo", ressaltou.
Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) disse que o texto "nada tinha a interferir na vida orgânica e na composição do nosso conselho de ética".
Governo oferece Ministério da Saúde para evitar o desembarque do PP
No balcão de ofertas aberto após o rompimento com o PMDB, o governo federal ofereceu ao PP o Ministério da Saúde, um dos principais da Esplanada, e uma troca de ministro na Integração Nacional, já comandada pelo partido. O objetivo é tentar evitar o desembarque da quarta maior bancada da Câmara dos Deputados.
A negociação é para tornar o deputado Cacá Leão (PP-BA) o novo ministro da Integração Nacional no lugar de Gilberto Occhi, que tem menor representatividade na bancada de 49 deputados. Occhi assumiria a presidência de alguma estatal ou autarquia federal.
A Saúde ficaria com o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Em reunião realizada ontem, no gabinete do presidente do partido, Ciro Nogueira (PI), o partido decidiu marcar para o dia 11 de abril, véspera da votação do impeachment na Comissão Especial da Câmara, a decisão final sobre se vai ou não permanecer no governo.
Moro diz que Lula quis 'intimidar' e 'obstruir' investigações
No ofício que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar por que mandou grampear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por que deu publicidade aos áudios, o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, cravou que o petista quis "intimidar" e "obstruir" as investigações das quais era alvo. Para o magistrado, a conduta de Lula pode "configurar crime de obstrução à Justiça", tipificado na lei que define organização criminosa.
O juiz chamou a atenção para um grampo em especial, no qual Lula disse a seu interlocutor "eles têm que ter medo", em referência aos investigadores que vasculham sua vida. Para Moro, o ex-presidente fez tal afirmação "sem maiores pudores".
"Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-presidente para obstruir a Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobras."
Deputados comemoram 50 anos do PMDB em sessão esvaziada
Depois de o PMDB ter dado uma demonstração de unidade, na terça-feira, ao desembarcar do governo Dilma Rousseff quase que por unanimidade, nesta quarta-feira, o partido comemorou os 50 anos de existência numa sessão solene esvaziada. Sem a presença do vice-presidente e presidente do partido, Michel Temer, que está em São Paulo e de nenhum senador, peemedebistas exaltaram a trajetória de defesa da democracia e da liberdade.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (SP), afirmou que o PMDB tem na sua origem a luta contra os governos autoritários. Ele criticou o governo Dilma e disse que o seu partido "nunca faltou" e "não faltará" neste momento com a sociedade.
"Temos uma tradição a honrar e a luta é a marca dessa tradução. O país passa por um momento de extrema delicadeza e, em última análise, a democracia está sendo testada. Apresentamos o documento 'Ponte para o Futuro', um acordo para ajustes necessários e para o entendimento político. Nesse momento crucial da vida do povo brasileiro, o PMDB nunca faltou e não vai faltar com o país". Concluiu Cunha.