Enquanto governo parcela salários, TJ-RS cobra reajuste do vale-refeição

O Rio Grande do Sul vive extremos. Enquanto o governo estadual comunica que novamente parcelará o pagamento dos salários dos servidores pagando apenas R$ 1.250,00 nesta quinta-feira (31), o Judiciário gaúcho emite uma nota cobrando rapidez na vigência do reajuste do vale-refeição dos juízes e desembargadores e ainda se queixando de discriminação.

O novo valor é de R$ 799,00 (quase um salário mínimo nacional, que é de R$ 880,00). No site do Tribunal de Justiça (TJ-RS), a direção do órgão afirma "inconformidade" por estar sendo alvo de "tratamento discriminatório" na tramitação do Projeto de Lei (PL) 28/2015, que prevê a atualização dos valores. A discriminação está relacionada a outro fato.

O TJ-RS aponta que o aumento para os defensores públicos foi avaliado e aplicado em prazo bem mais curto. O PL para atualizar o vale-refeição dos juízes foi enviado à Assembleia Legislativa (AL) em 4 de fevereiro de 2015 e foi votado nesta terça-feira (29/3/2016). Além da demora - mais de um ano, uma emenda aprovada e apresentada pelo peemedebista Alexandre Postal prevê que o reajuste só valerá após a promulgação.

Já o PL 358/2015, que trata do aumento do vale à Defensoria Pública, foi enviado em 1 de outubro do ano passado à AL, o plenário aprovou em 23 de fevereiro deste ano e, em 22 de março, o reajuste virou a Lei 14.845, que começou a valer no dia 25.

Além de reclamar da demora, o Poder Judiciário registrou sua inconformidade com o PL 80/2016 que limita a cedência de servidores da Brigada Militar, com exceção de casos do Ministério Público e Tribunal Militar do Estado. "Foi enviado sem consulta ou deferência de prévia comunicação ao Poder Judiciário, quando um dos organismos excepcionados pertence à estrutura (do Poder Judiciário)", diz a nota no site.

Já os servidores estaduais vão receber nesta quinta-feira (31) a primeira parte dos vencimentos, em mais um parcelamento que virou rotina no Rio Grande do Sul. O Estado credita R$ 1.250,00, pagando integralmente apenas 24,58% dos cerca de 347 mil servidores do Executivo.

A despesa total da folha foi contabilizada em R$ 1,371 bilhão em março, R$ 1,144 bilhão é o valor líquido. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) terminará de quitar as oito faixas de salários até 20 de abril. Mas a pasta previne que dependerá do "comportamento da arrecadação".