Ficha Limpa estadual pode ser votada hoje

Em tramitação desde 2011, o projeto de lei complementar que trata da Ficha Limpa do Rio Grande do Sul, proposto pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), deve ser votado nesta semana na Assembleia Legislativa. Os líderes de bancada no Legislativo entraram em acordo sobre a sua publicação no Diário Oficial, o que deixa a proposta apta para tramitar no plenário. Hoje, os parlamentares decidem, na reunião da Mesa Diretora, se a matéria estará entre as priorizadas para a semana. A expectativa de Zilá é que o projeto possa ser apreciado.

A proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. O acordo dos parlamentares em torno da pauta na comissão de maior importância da Casa é um sinal, segundo a deputada, de que a matéria também poderá passar na votação do plenário.

Para Zilá, o apoio dos colegas é um indicativo de que as bancadas devem se colocar favoráveis à proposta, já que a CCJ tem representantes das maiores siglas no Legislativo. A parlamentar acredita que o projeto será um instrumento de transparência que convém aos pedidos de combate à corrupção no País. "Esta será uma ferramenta a mais para os gestores e acontece em um dos momentos mais oportunos da política brasileira", afirma. A matéria foi elaborada em acordo com a lei federal da Ficha Limpa e estende os critérios de inelegibilidade para cargos comissionados (CCs) e concursados do governo estadual.

Se aprovada, a medida afetará postos como secretário de Estado, secretário adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público-geral, presidentes, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.

A matéria foi apresentada pela primeira vez em 2011, como um projeto de lei. Entretanto, após pareceres de membros da CCJ, a deputada reapresentou o texto em 2012 como um projeto de lei complementar, por modificar o Estatuto do Servidor Público.

A proposta estava arquivada na CCJ desde 2014, após parecer contrário do deputado Raul Pont (PT). Em novo mandato, Zilá solicitou o desarquivamento do texto. Agora, após quase cinco anos de tramitação, a parlamentar acredita que o projeto amadureceu e trabalha para conseguir o voto favorável entre os colegas.