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Câmara de Porto Alegre Notícia da edição impressa de 29/03/2016. Alterada em 28/03 às 21h52min

Legislativo registra plenário esvaziado

MARCO QUINTANA/JC
Projeto que obrigava venda de preservativos em casas noturnas foi rejeitado

Juliana Mastrascusa, especial para o JC

A Câmara de Porto Alegre teve uma tarde esvaziada ontem, apesar do painel apresentar quórum suficiente para as votações. Das quatro primeiras matérias priorizadas para a ordem do dia, apenas uma foi apreciada pelos vereadores, que, em sua maioria, voltavam ao Plenário Otávio Rocha apenas para votar.
A maior discussão aconteceu em torno da proposta de Márcio Bins Ely (PDT) que determinava que danceterias, boates e casas noturnas dispusessem de preservativos para venda. A matéria foi rejeitada com a justificativa de que tiraria a autonomia dos estabelecimentos e constrangeria frequentadores. Foram 14 votos contrários e oito favoráveis.
De acordo com o autor da proposta, Bins Ely, o objetivo seria conscientizar a população e estimular o uso de proteção. Claudio Janta (SD) afirmou que o projeto interferia na gerência dos locais e que também deveriam ser distribuídos medicamentos para tratar de efeitos colaterais do álcool caso a matéria fosse aprovada. "Ressaca não mata ninguém, mas existe uma série de doenças sexualmente transmissíveis que sim", rebateu Fernanda Melchionna (P-Sol). Para Idenir Cecchim (PMDB), o debate era um deboche com a população.
Um projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo, que integra a Operação Urbana Consorciada da Lomba do Pinheiro, gerou discussões entre vereadores da oposição. A votação foi adiada a pedido do líder do governo no Legislativo, Kevin Krieger (PP), mesmo com a bancada do PT disposta a votar favoravelmente.
"Essa é uma emenda a uma lei de 2009, que deu condições para a prefeitura realizar um conjunto de tarefas na região, como regularizar o comércio e concentrar habitações onde há paradas de transporte público, mas em sete anos não foi feito nada", explicou Engenheiro Comassetto (PT).
Segundo os petistas, o projeto atual é uma reivindicação da comunidade, e a cobrança se dá pela falta de atuação do Executivo na área da Lomba do Pinheiro. Após pedir o adiamento por uma sessão da discussão, a base do governo deve estudar a proposta para a votação da próxima segunda-feira.
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