Cesar Faccioli deve deixar secretaria nesta semana

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Cesar Faccioli, deve deixar o cargo na próxima sexta-feria, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que integrantes do Ministério Público (MP) que ingressaram no órgão depois da Constituição de 1988 não podem assumir outros cargos além do magistério, a menos que renunciem ao cargo no MP.

O julgamento, que repercutiu no secretariado do Rio Grande do Sul e de outros estados, analisou a situação análoga do procurador de Justiça da Bahia Welligton César Lima e Silva, que havia sido indicado para o Ministério da Justiça.

Faccioli que começou a trabalhar no MP gaúcho em 1989, como procurador de Justiça comentou a sua saída da secretaria: "Não é uma decisão minha, mas sim o cumprimento da decisão do STF". O prazo para deixar o cargo termina nesta sexta-feira.

Ontem à tarde, Faccioli se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, para conversar sobre a função que vai desempenhar no MP a partir da próxima segunda-feira. "Ainda estamos discutindo qual será a minha atuação", falou o secretário que, antes de assumir a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, comandava uma comissão do MP destinada a ações de combate à corrupção na administração pública.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) chegou a cogitar um questionamento jurídico, mas, diante da decisão por 10 votos a um, desistiu. Conforme Faccioli, "a PGE já teria avisado a Casa Civil que não haveria fundamentação jurídica para recurso ou embargo". Hoje, Faccioli tem uma reunião-almoço com o governador José Ivo Sartori (PMDB).

Outro membro do Ministério Público que faz parte do primeiro escalão do governo Sartori, o secretário estadual da Educação, Vieira da Cunha (PDT), não foi atingido pela decisão do Supremo Tribunal Federal, porque tornou-se procurador de Justiça em 1986.