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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a nova relatora do recurso impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil do governo federal, expedida na sexta-feira passada. Rosa é uma das citadas nas conversas telefônicas do ex-presidente interceptadas pelos investigadores da Operação Lava Jato.
O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou suspeito de julgar o caso e reencaminhou o pedido da defesa à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida a nova relatora do caso.
Na ação ao Supremo, os advogados de Lula pedem para suspender o trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou a remessa da investigação sobre o ex-presidente de volta ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.
Nas conversas obtidas por meio do grampo, Lula sugere ao então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), que converse com a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre "o negócio da Rosa Weber". A ministra foi relatora do pedido da defesa de Lula para retirar das mãos do juiz Sérgio Moro investigação sobre o ex-presidente que corria na Justiça Federal em Curitiba.
Em um dos diálogos, Lula diz: "Ô, Wagner, eu queria que você viesse agora, falar com ela, já que ela está aí, falar o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa...".
Na semana passada, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo (PT), procurou os ministros entre eles, Rosa Weber para dar explicações sobre os áudios. Ao deixar o encontro, a ministra não respondeu a questionamentos da imprensa. O gabinete de Rosa Weber não emitiu qualquer manifestação sobre os áudios.
Rosa Weber conhece o juiz Sérgio Moro desde antes do início das investigações da Petrobras. O magistrado atuou como assessor criminal do gabinete da ministra durante os desdobramentos do julgamento do mensalão. Ela rejeitou, no início do mês, o pedido da defesa do presidente para tirar o caso de Moro.
O STF tem entendimento de que não cabe habeas corpus para derrubar decisão monocrática tomada por ministro da própria Corte. Com base nesse argumento, Fachin já rejeitou outro habeas corpus protocolado em favor de Lula. No caso, a ação foi proposta por um advogado sem relação com os defensores do ex-presidente.
Fachin se declarou suspeito por ser padrinho da filha de um dos advogados que assinam o habeas corpus em favor de Lula. A suspeição é prevista em lei e deve ser declarada por juízes quando há motivos de foro íntimo ou proximidade com as partes da causa que criem algum tipo de obstáculo para que o ministro analise o caso de forma imparcial.
Para dar força ao habeas corpus, o pedido da defesa de Lula é assinado também por juristas consagrados no mundo jurídico, além dos três advogados do presidente. Assinam a peça Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fábio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
A nomeação de Lula como ministro da Casa Civil gerou uma enxurrada de ações no Supremo desde quinta-feira. No total, 17 ações chegaram à Corte.
As ações estão nas mãos de Rosa Weber, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello.
Gilmar Mendes tomará decisão sobre Lula na Casa Civil após a Páscoa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, na manhã de ontem, que sua decisão de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT), devolvendo dessa forma as investigações contra o petista para o juiz de 1ª instância Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, não deverá ser apreciada pela Corte antes da Semana Santa, em razão do feriado da Páscoa.
"Depois da Semana Santa é que essa questão será tratada pelo Supremo", disse o ministro, numa referência ao habeas corpus impetrado no domingo pelos advogados de Lula para derrubar a decisão de Mendes.
Em entrevista a uma rádio paulistana, o ministro foi questionado se, com a sua decisão, em tese, existe algum impedimento legal para uma eventual detenção do ex-presidente petista. Gilmar Mendes disse que, em tese, não há. "Nem estava preocupado com essa questão (da eventual prisão)", disse o ministro, complementando que, na conversa que Lula teve com a presidente Dilma, das interceptações telefônicas liberadas por Moro, ficou claro que a nomeação era para "torná-lo salvo" das investigações do juiz de primeiro grau e deixá-lo sob o foro privilegiado do Supremo.
A defesa do ex-presidente alega que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao ministro Teori Zavascki, como relator prevento (competente), examinar a decisão do juiz Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, os advogados argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
Ex-presidente cogita ser articulador informal
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na noite de ontem, com a presidente Dilma Rousseff (PT) para definir sua situação na chefia da Casa Civil. Em conversas, Lula admite a hipótese de renunciar ao cargo, que nem sequer ocupou, para atuar como articulador informal. A definição dependerá de decisões da Justiça sobre a legitimidade de sua nomeação. O ex-presidente foi escalado por Dilma para exercer informalmente a articulação política do Palácio do Planalto, função típica do chefe da Casa Civil.