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Crise política Notícia da edição impressa de 18/03/2016. Alterada em 18/03 às 00h43min

Justiça suspende nomeação de Lula para a Casa Civil

EVARISTO SA/AFP/JC
Para presidente, Moro usou 'métodos escusos' que podem levar a golpe

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu, nesta quinta-feira, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Casa Civil. Na decisão tomada em caráter liminar enquanto ocorria a cerimônia de posse de Lula no Palácio do Planalto o juiz afirma que a presidente Dilma Rousseff (PT) teria de ser notificada "para imediato cumprimento" da suspensão.
No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.
No entanto, na noite desta quinta, o desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, derrubou a liminar.
Mas uma outra liminar, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, também suspendeu o decreto de nomeação da presidente Dilma, e continua valendo. Ela foi deferida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, relativa a ação popular proposta pelo cidadão Thiago Schettino Godim Coutinho.
Confrontado com a notícia da suspensão da posse de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho (PT) disse que o governo e o Partido dos Trabalhadores já esperavam essa disputa judicial. Para o ex-ministro, a oposição precisa voltar à luta democrática e desistir do que ele chamou de "golpe".
Durante a cerimônia de posse de Lula, Dilma acusou o juiz federal Sergio Moro de ter desrespeitado a Constituição Federal e ressaltou que a utilização de "métodos escusos" e "práticas criticáveis" podem levar à realização de um golpe presidencial no País.
"Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos e práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. E abrem precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim", disse. A plateia puxou um coro de "Não vai ter golpe!" e também palavras de ordem contra a Rede Globo.
O deputado federal Major Olímpio (SD-SP) foi expulso da cerimônia após gritar por várias vezes "vergonha" durante a solenidade. Diversos presentes o chamaram de golpista, enquanto seguranças o retiraram do local. O incidente ocorreu no início do discurso da presidente.
Do lado de fora do Planalto, manifestantes pró e contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil entraram em confronto. Manifestantes gritavam "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão" e tentavam passar pela barreira policial montada. Carros fizeram buzinaço em frente ao Congresso Nacional.
O trânsito ficou bloqueado na descida para o Planalto. Mais cedo, a Polícia Militar havia feito bloqueios na altura do Congresso Nacional para impedir que manifestantes pró-impeachment se encontrassem com os que apoiam o governo.
No dia anterior, foi divulgada conversa telefônica entre Lula e a presidente, na qual Dilma disse que encaminharia a ele o "termo de posse" de ministro, que só deveria ser usado "em caso de necessidade".
Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. A gravação foi incluída no inquérito que tramita em Curitiba pelo juiz federal Sergio Moro.
Nesta quinta-feira à noite, Lula divulgou uma carta aberta: "Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático", diz o texto, com críticas à divulgação dos grampos.
Leia a íntegra do documento:
Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.
Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.
Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.
Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo - fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias - tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.
Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.
Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.
Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim à verdade dos fatos.
Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.
Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.
Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.
Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.
Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.
Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.
Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.
Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.
Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.
Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.
Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.
Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.
Luiz Inácio Lula da Silva

Cardozo diz que foro privilegiado 'não é nossa preocupação'; AGU recorre de suspensão da posse


O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta quinta-feira, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, apesar da decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a suspensão da sua nomeação pela presidente Dilma Rousseff (PT). Cardozo afirmou que a liminar não muda nada em relação aos atos de Lula como ministro, pois ele já não poderia mesmo praticar nenhum até a transmissão de cargo, marcada para a próxima terça-feira.
Sobre Lula ter ou não foro privilegiado por conta do cargo, Cardozo disse que essa é uma questão discutível. "Não é essa nossa preocupação nesse momento", afirmou. "Só estamos diante de uma situação de sustação dos efeitos da posse. Ele já está empossado, é titular do cargo. Mas há uma liminar que obsta a prática de atos."
A Advocacia-Geral da União já recorreu da decisão que suspendeu a posse, assinada pelo juiz da 4ª Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por parte de Dilma. O juiz acolheu uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior. Cardozo citou ainda duas outras ações na Justiça comum com o mesmo objetivo, uma no Rio Grande do Sul e outra em Ribeirão Preto (SP), ambas com liminares indeferidas, sem julgamento de mérito.
O principal argumento da AGU é que não há "lesividade ou desvio de poder" no ato de Dilma, pois a nomeação não impede que Lula seja investigado pela Justiça nem teve como objetivo protegê-lo das investigações de Operação Lava Jato. O advogado-geral da União disse que Dilma já havia feito convites para Lula assumir um cargo no governo desde o primeiro mandato dela (2011-2014).
O governo também cita no documento a questão da parcialidade do juiz em relação ao caso, embora essa questão seja trata de forma lateral, segundo Cardozo. "Não há crítica ao posicionamento do magistrado. É uma pessoa gabaritada para o exercício das suas funções. Apenas dizemos que, quando a pessoa tem posições preestabelecidas, não pode atuar com a objetiva imparcialidade", afirmou.
A AGU também informou que recorrerá de outra liminar, da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou ação popular proposta pelo cidadão Thiago Schettino Godim Coutinho.


COMENTÁRIOS
Ariele - 18/03/2016 11h32min
Moro deu um tiro no pé, nem ele está acima da lei. Se querem ver o país cair no caos - com impeachment e tal - que paguem o preço da celeuma que causará. Já dizia o sábio, 'cuidado com o que desejas...'

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