STF dá ao Senado decisão do impeachment

Num sinal de nova derrota à Câmara dos Deputados, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem para manter o rito definido pelo próprio tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Foram 9 votos contra 2 pela rejeição do recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pedindo para que a Corte revisasse os principais pontos das regras fixadas para o processo, como mais poder ao Senado na análise do afastamento, que agradaram ao Palácio do Planalto.

O STF fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo.

Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores.

O STF entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da comissão especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma.

No final do ano passado, rompido com o governo, o presidente da Câmara acolheu pedido de afastamento da presidente Dilma. O PCdoB recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo. O STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo.

Ontem, a maioria dos ministros votou pela rejeição dos recursos da Câmara sob o argumento de que não havia contradições ou equívocos no entendimento adotado que justificassem uma reviravolta no processo e que o objetivo do recurso era forçar o Supremo a reexaminar as regras. Seguiram esse entendimento Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Dias Toffoli votou para aceitar o recurso da Câmara.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que foram derrotados sobre o rito do impeachment, puxaram críticas ao entendimento estabelecido pelo Supremo, que vetou chapa avulsa e votação aberta. Para Toffoli, é uma contradição o Supremo não permitir a chapa avulsa e determinar que os líderes são responsáveis pela indicação da comissão da Câmara. Gilmar Mendes avalia que a decisão representa uma "colcha de retalhos".

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reiterou que da eleição da comissão especial já começa hoje, às 10h. Os partidos terão até o meio-dia para indicar seus representantes. A votação deve se estender até as 14h. A previsão é que a comissão seja instalada às 17h, com a eleição do presidente e do relator do colegiado no mesmo dia.