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Crise política Notícia da edição impressa de 16/03/2016. Alterada em 16/03 às 09h26min

Governo tentou impedir delação, diz Delcídio

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
Senador terá de devolver R$ 1,5 mi à União

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) entregou gravações à Procuradoria-Geral da República (PGR) de conversas de um de seus assessores com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), na qual ele tenta evitar a delação de Delcídio, oferecendo ajuda financeira e lobby junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para sua soltura.
A ofensiva de Mercadante foi relatada por Delcídio no quinto termo de depoimento de sua colaboração premiada, homologada no STF ontem.
"Aloizio Mercadante, em tais oportunidades, disse a Eduardo Marzagão (assessor de Delcídio) para o depoente ter calma e avaliar muito bem a conduta a tomar", diz o depoimento. "A mensagem de Aloizio Mercadante, a bem da verdade, era no sentido do depoente não procurar o Ministério Público Federal para, assim, ser viabilizado o aprofundamento das investigações da Lava Jato", completou.
Segundo Delcídio, Marzagão comentou que a família do senador estava em dificuldades financeiras e recebeu oferta de ajuda do ministro. "Mercadante disse que a questão financeira e, especificamente, o pagamento de advogados, poderia ser solucionado, provavelmente por meio de empresa ligada ao PT", afirmou Delcídio. Para o senador, o ministro "agiu como emissário da presidente da República e, portanto, do governo".
De acordo com a delação, também houve promessa de lobby no Judiciário e no Senado para que Delcídio fosse solto. "Mercadante disse que também intercederia junto a Ricardo Lewandowski (presidente do STF) e Renan Calheiros (presidente do Senado) para tomarem partido favoravelmente ao depoente, no sentido de sua soltura." O senador relatou ainda que decidiu fazer a delação porque "não sentiu qualquer firmeza nas promessas de solidariedade e de ajuda política que, eventualmente, receberia". Segundo ele, outras pessoas próximas ao PT e ao governo também buscaram outros envolvidos na Lava Jato para convencê-los a não fechar delação premiada, como Renato Duque, que teria sido contatado por agentes ligados ao PT.
Delcídio afirmou ainda que as discussões sobre os desdobramentos da Lava Jato eram restritas a um reduzido número de pessoas da cúpula do governo, dentre elas, a presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), o advogado Sigmaringa Seixas, Mercadante e, mais recentemente, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT).
O acordo de delação premiada revela que o petista terá que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por seu envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Escolha de Cerveró para estatal foi 'sacramentada' com Lula


O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de reunião que selou a indicação de Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras. "Delcídio Amaral participou da reunião com Lula e Zeca do PT, em que foi sacramentada a nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras", afirma trecho das declarações prestadas por Delcídio. Essa reunião, segundo o senador, ocorreu no início de 2003, no Palácio do Planalto. Cerveró ocupou o cargo de 2003 a 2008, ano em que assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora. No depoimento à Polícia Federal, no dia 4 de março, o ex-presidente negou influência na escolha de Cerveró, investigado e condenado na Lava Jato por recebimento de propinas no esquema de desvios da Petrobras. Delcídio contradiz o petista, dizendo que Lula teve participação em todas as decisões relativas às diretorias das grandes empresas estatais.

Diretores condenados na Lava Jato tinham aval de Temer


Em seu acordo de colaboração com a Justiça, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) também afirma que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) teve participação direta na nomeação de executivos da Petrobras condenados em uma ação da Operação Lava Jato. Delcídio acusou de irregularidades na subsidiária BR Distribuidora João Augusto Henriques, que foi diretor na empresa de 1998 a 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Henriques foi preso na 19ª fase da Lava Jato, em setembro passado, e acabou condenado pelo juiz Sergio Moro em fevereiro. Nesse processo, ele era acusado de ser operador de propinas após deixar a BR Distribuidora.

Eduardo Cunha era 'menino de recados' do BTG, afirma senador


Em sua delação, o senador Delcídio Amaral (PT-SP) chamou o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "menino de recados" do banqueiro André Esteves em assuntos de interesse do banco BTG, "especialmente no que tange a emendas às Medidas Provisórias (MP) que tramitam no Congresso".
O senador citou aos investigadores a apresentação de emenda por parte da Câmara dos Deputados a uma MP (668 ou 681, segundo Delcídio) possibilitando a utilização de ativos em instituições em liquidação de dívidas.
Entre as tratativas de Esteves junto a Cunha, estaria a possibilidade de inclusão de mecanismos para que bancos falidos utilizassem os Fundos de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para quitar dívidas com a União. Delcídio confessou ainda o fato de ele próprio ter marcado uma agenda do banqueiro do BTG com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do tema. Delcídio ressaltou ainda que o BTG teve papel preponderante em várias campanhas eleitorais, e alega que André Esteves tem "relações próximas" com fundos de pensão de empresas estatais.

Delcídio diz que Aécio recebeu propina de Furnas; foi a quinta citação ao senador tucano em delações


Em um dos termos de sua delação premiada, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que o presidente do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, recebeu propina de Furnas, empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras. É a quinta vez que o senador tucano é citado em delações.
A declaração de Delcídio confirmou depoimento prestado pelo doleiro Alberto Youssef, que também afirmou que Aécio recebia propina de Furnas, mas não houve abertura de inquérito para investigar o caso. "Questionado ao depoente quem teria recebido valores de Furnas, o depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas (Toledo, ex-presidente de Furnas) operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves", disse Delcídio.
Ele afirmou ainda que o ex-líder do PP na Câmara José Janene, morto em 2010, também recebia dinheiro de Furnas. Delcídio disse que Dimas possui "vínculo muito forte" com Aécio e que sua indicação para o cargo teria partido do tucano, junto ao Partido Progressista, na época da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O senador também afirma, em outro trecho de sua delação, que ouviu de Janene que Aécio era "beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato".
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