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Política
- Publicada em 14 de Março de 2016 às 18:33Seis matérias estão aptas à votação no Parlamento
Na reunião dos líderes das bancadas da Assembleia Legislativa, que acontece às 11h30min, no gabinete da presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), os deputados estaduais podem colocar até seis matérias na pauta da sessão plenária de hoje.
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Na reunião dos líderes das bancadas da Assembleia Legislativa, que acontece às 11h30min, no gabinete da presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), os deputados estaduais podem colocar até seis matérias na pauta da sessão plenária de hoje.
Entre os textos aptos a serem votados está a proposta de emenda à constituição (PEC), protocolada pelo Poder Executivo, que torna o Instituto-Geral de Perícias (IGP) um órgão independente da Secretaria de Segurança Pública.
Segundo a PEC, o quadro de funcionários e plano de carreira dos profissionais responsáveis por perícias médico-legais e criminalísticas continua o mesmo. Entretanto, o dirigente do IGP, que deve ter os conhecimentos científicos da área, passa a ser nomeado diretamente pelo governador.
Além da PEC, cinco projetos de lei também já receberam o aval das comissões da Casa pelas quais passaram. Um deles foi protocolado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, prevendo a criação de seis funções gratificadas de assistente militar, por isso devem ser ocupadas exclusivamente por policiais militares.
O texto sustenta ainda que o aumento da despesa que soma R$ 281.102,11, pelos próximos três anos vai ser bancado pelo orçamento próprio da Defensoria Pública.
