TRF-4 mantém condenação de vice de Schirmer

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) manteve, nesta quinta-feira, a pena de um ano e quatro meses de prisão imposta ao vice-prefeito de Santa Maria, José Farret (PP), por prática de estelionato. Ele é acusado de fraudar atestados médicos para renovar o benefício de uma pensionista morta.

Por unanimidade, a 4ª Seção, que reúne a 7ª e 8ª Turmas, negou o pedido de revisão criminal e confirmou a condenação imposta pela 7ª Turma do tribunal, em 2013. O relator do recurso, desembargador João Pedro Gebran Neto, destacou que, "ao contrário do alegado na presente revisional, não há nulidades a serem reconhecidas".

Para o magistrado, "o julgamento está devidamente fundamentado e não se verifica nenhum erro ou flagrante de ilegalidade que justifique a sua revisão". Farret foi denunciado por colaborar em fraude contra o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). Como médico, ele forneceu quatro atestados para que uma moradora de Santa Maria, também condenada na ação, pudesse receber o salário de uma pensionista que já estava morta.

Os documentos falsificados eram fornecidos para comprovar que, em razão de doença grave, a idosa estaria impossibilitada de comparecer pessoalmente nas agências do INSS para renovar o benefício. A prática persistiu ao longo de quatro anos e gerou um prejuízo superior a R$ 21 mil à Previdência.

O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), se manifestou publicamente lamentado a decisão judicial que culminou no impedimento do vice-prefeito em concorrer nas próximas eleições.