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Política

- Publicada em 10 de Março de 2016 às 22:08

Faccioli deixará pasta de Justiça e Direitos Humanos

 Assinatura de termo de cessão de uso de terrenos do município de Porto Alegre ao Estado, onde serão construídos Centros da Juventude, dentro do Programa de Oportunidades e Direitos. Ato realizado no Palácio Piratini, Salão Negrinho do Pastoreio    na foto: Cesar Faccioli, secretário de Justiça e Direitos Humanos

Assinatura de termo de cessão de uso de terrenos do município de Porto Alegre ao Estado, onde serão construídos Centros da Juventude, dentro do Programa de Oportunidades e Direitos. Ato realizado no Palácio Piratini, Salão Negrinho do Pastoreio na foto: Cesar Faccioli, secretário de Justiça e Direitos Humanos


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Com a decisão do afastamento de César Faccioli da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) terá aproximadamente três semanas para pensar no sucessor. De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, a deliberação é irreversível após sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) de que procuradores e promotores do Ministério Público não podem exercer cargos no Poder Executivo.
Com a decisão do afastamento de César Faccioli da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) terá aproximadamente três semanas para pensar no sucessor. De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, a deliberação é irreversível após sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) de que procuradores e promotores do Ministério Público não podem exercer cargos no Poder Executivo.
No início do governo Sartori, a escolha por Faccioli para comandar a pasta foi técnica. Se o gestor optar pela permanência da atual equipe, quem assume o lugar do promotor é a atual secretária adjunta, Maria Elizabeth Rosa Pereira. "Nós construímos uma equipe muito qualificada, que faz um trabalho extremamente técnico. Competência certamente ela tem, mas essa avaliação deve ser feita pelo governador", afirmou Faccioli sobre a colega.
A prática de procuradores e promotores assumirem cargos no Executivo é comum no Rio Grande do Sul e em outros estados. Dornelles afirmou que lamenta a decisão do STF e que não vê problemas na participação de integrantes do Ministério Público em governos, entretanto afirma que fará cumprir a ordem do Supremo. No Brasil, a estimativa é de que aproximadamente 20 representantes perderão seus cargos com a definição.
Vieira da Cunha (PDT), secretário estadual da Educação, também poderia ser afetado pela decisão por ser procurador. Entretanto, não deverá perder o cargo por ter ingressado no Ministério Público em 1986, antes da Constituição de 1988, ao contrário de Faccioli, que se tornou promotor em 1989. A Procuradoria-Geral do Estado não deverá se posicionar sobre o assunto até ter acesso ao teor completo do documento do STF.
Os afetados possuem prazo de 20 dias para deixar o cargo que exercem junto ao Executivo ou o MP. A decisão do STF aconteceu após uma ação do PPS que questionava a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Por 10 votos a 1, o Supremo entendeu que a posse de procuradores e promotores no Executivo fere a Constituição e compromete a independência do órgão.
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