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Decisão do Supremo deve impactar duas secretarias do Estado
A decisão do Supremo Tribunal Federal de que procuradores e promotores não podem exercer cargos dentro do Executivo deve afetar os titulares da pasta de Direitos Humanos, César Faccioli, e Educação, Vieira da Cunha (PDT), do Estado. Os dois secretários devem tentar recorrer da decisão, que estabelece o prazo de 20 dias para a saída dos cargos, conforme decisão em relação ao ministro da Justiça, Welligton Lima e Silva. Hoje pela manhã, Faccioli se reúne com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, para pensar em possíveis alternativas. Entretanto, o caso de Vieira da Cunha pode ter um respaldo jurídico maior, pelo fato de sua filiação partidária ser anterior à Constituição de 1988.
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A decisão do Supremo Tribunal Federal de que procuradores e promotores não podem exercer cargos dentro do Executivo deve afetar os titulares da pasta de Direitos Humanos, César Faccioli, e Educação, Vieira da Cunha (PDT), do Estado. Os dois secretários devem tentar recorrer da decisão, que estabelece o prazo de 20 dias para a saída dos cargos, conforme decisão em relação ao ministro da Justiça, Welligton Lima e Silva. Hoje pela manhã, Faccioli se reúne com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, para pensar em possíveis alternativas. Entretanto, o caso de Vieira da Cunha pode ter um respaldo jurídico maior, pelo fato de sua filiação partidária ser anterior à Constituição de 1988.