Cunha promete acelerar tramitação de projeto que dá independência à PF

Primeiro parlamentar a virar réu na Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta terça-feira (8) presidentes de associações de policiais federais e prometeu acelerar a tramitação de uma PEC que garante a independência da autarquia.

A PEC 412 de 2009 está na Comissão de Constituição e Justiça, que ainda precisa avaliar sua admissibilidade. Cunha, contudo, garantiu aos presentes celeridade na construção de acordos e imediata instalação da comissão especial para análise do mérito da proposta tão logo ela seja avalizada na CCJ.

A proposta desvincula administrativa e financeiramente a Polícia Federal do Ministério da Justiça.

No início deste ano, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) publicou uma carta ao ministério cobrando mais recursos para suas operações. Há na previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 aprovada pelo Congresso uma redução de R$ 133 milhões no orçamento da instituição.

A visita da PF à Cunha ocorre em meio à polêmica sobre a substituição de José Eduardo Cardozo na Justiça por Wellington César Lima e Silva, que é procurador de carreira. Nesta terça (8), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que o entendimento do tribunal é de que um integrante do Ministério Público não pode ocupar funções no Executivo. O ministro é relator da ação do PPS que será julgada na quarta (9) e que pede a anulação da posse de Wellington. Cunha foi alvo de uma operação de busca e apreensão em sua residência pela polícia federal em dezembro do ano passado. Agentes da PF também estiveram na Câmara.