Luiz Estevão se entrega para cumprir pena na Papuda

O ex-senador Luiz Estevão se entregou na manhã desta terça-feira ao Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, em Brasília. O empresário se entregou às 5h40min. A Justiça Federal havia determinado na segunda-feira a prisão do empresário. Orientado pelo advogado a se entregar, Estevão disse estar tranquilo.

Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) o havia condenado a 31 anos de prisão por fraudes na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF2), na cidade de São Paulo. Ele será encaminhado ao Complexo da Papuda, também em Brasília.

A prisão de Estevão foi possível devido à nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou seu entendimento sobre o momento da execução da pena. Antes, isso só poderia ser feito depois do trânsito em julgado, quando não é mais permitido à defesa do réu entrar com recurso. Com a decisão do Supremo, a prisão pode ocorrer em um tribunal de segunda instância, como o TRF3. Desde a condenação, em 2006, ex-senador já havia apresentado 34 recursos.

O juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, destacou que parte da pena - formação de quadrilha e uso de documento falso - já foi atingida pela prescrição, e que o mesmo poderia ocorrer com os outros crimes (peculato, estelionato e corrupção ativa), caso não ocorresse a prisão.

As fraudes envolvendo o TRT de São Paulo começaram em 1992, durante o processo de licitação para a aquisição do prédio. A partir de então, Luiz Estevão e o empresário Fábio Monteiro, que também teve a prisão decretada, passaram a receber dinheiro para tocar a obra. De acordo com o processo, foram gastos 235,8 milhões na construção do prédio. No entanto, o custo real da obra foi bem menor.Os desvios teriam somado

R$ 169,4 milhões, em valores de 2001. O juiz Nicolau dos Santos Neto, responsável por fiscalizar a obra, teria recebido parte do dinheiro para permitir as irregularidades. Os repasses de dinheiro público perduraram até 1998.