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Os vereadores de Porto Alegre aprovaram na sessão ordinária de ontem projetos relacionados às mulheres, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje. Com apoio de ampla maioria dos parlamentares, foi regulamentada pena para estabelecimentos que restringirem o aleitamento materno em público e aprovado o mínimo de 20% de motoristas mulheres em táxis das Capital.
De autoria de Cassio Trogildo (PTB), foi aprovada por unanimidade a proposta que aplica multa de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) para locais que constrangerem mães que amamentam em público. "Gostaria que não houvesse a necessidade desse projeto. Em Porto Alegre, não tivemos casos registrados, mas de forma preventiva encaminhamos esse projeto. Espero que nunca precisemos aplicá-lo", afirmou Trogildo.
Em caso de reincidência, a proposta prevê pagamento de 250 UFMs. De acordo com a lei, podem ser punidos locais abertos ou fechados, destinados à cultura, recreação ou prestação de serviço público e privado, mesmo que o estabelecimento possua área separada para amamentação.
A vereadora Séfora Mota (PRB) reclamou que a sociedade erotiza o aleitamento materno, um ato natural. A parlamentar contou que sempre amamentou seus filhos em público, sem ter vergonha ou medo de represálias.
O projeto que estabelece o mínimo de 20% de motoristas mulheres nos táxis, apresentado pela bancada do P-Sol, teve apenas o voto contrário de João Carlos Nedel (PP). A percentagem ainda poderá aumentar progressivamente a cada ano, de acordo com as necessidades do município.
"Esse projeto trata do direito das mulheres", explica Fernanda Melchionna (P-Sol). "Enquanto vereadores, questionamos 20%; nas redes sociais, as mulheres perguntam por que esse valor não é de 50%", justifica a vereadora.
O projeto foi aprovado com emenda e subemenda que estabelecem cota mínima de 20% para mulheres nos próximos processos licitatórios de prefixos de táxis, e máxima de 80%. As propostas foram incluídas por Mauro Pinheiro (Rede) e Reginaldo Pujol (DEM).
Caso Lula gera discussão no plenário
Apesar de terem definido que a sessão ordinária de ontem seria em homenagem às mulheres, os vereadores da Capital utilizaram o período de comunicações e lideranças para discutir a ação da Polícia Federal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto vereadores da oposição criticavam a condução coercitiva do petista, vereadores da base do governo desaprovavam as denúncias de corrupção.
Para Mônica Leal (PP), existe uma tentativa de descontruir a decisão do juiz federal Sérgio Moro. Em resposta, Engenheiro Comassetto (PT) afirmou que há uma tentativa de golpe. "O Lula não está acima da lei, mas também não está abaixo. A lei tem que valer para todos. A senhora (Monica Leal) não pode vir aqui na tribuna e rasgar a Constituição", criticou o vereador.
Idenir Cecchim (PMDB) comparou o pronunciamento de Lula na sexta-feira aos traficantes Marola e Fernandinho Beira-Mar. A fala do vereador dividiu vaias e aplausos do plenário. Durante o discurso, parlamentares da oposição gritavam "Cunha", referindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, colega de partido de Cecchim.
A sessão ainda aprovou a proposta de Thiago Duarte (PDT) que isenta o valor da inscrição em concursos públicos para desempregados. "Além de contribuir com a inclusão social, o projeto possibilita a participação de toda a sociedade em concursos públicos, aumentando a concorrência e oportunizando melhor qualificação dos aprovados", explicou Duarte. O projeto estava entre os priorizados para votação em homenagem ao dia da mulher.