Porto Alegre, quarta-feira, 30 de março de 2016. Atualizado às 00h02.
PREVISÃO DO TEMPO
PORTO ALEGRE AMANHÃ
AGORA
22°C
30°C
19°C
previsão do tempo
COTAÇÃO DO DÓLAR
em R$ Compra Venda Variação
Comercial 3,6370 3,6390 0,33%
Turismo/SP 3,6200 3,8000 0,26%
Paralelo/SP 3,6200 3,8000 0,26%
mais indicadores
Página Inicial | Opinião | Economia | Política | Geral | Internacional | Esportes | Cadernos | Colunas | GeraçãoE
ASSINE  |   ANUNCIE  |   ATENDIMENTO ONLINE
COMENTAR CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR

Artigo Notícia da edição impressa de 30/03/2016. Alterada em 29/03 às 20h10min

Adoção consensual - Projeto de Lei 3.904/2015

Daniel Ustarroz

Sob o ponto de vista teórico, o direito brasileiro, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contempla um procedimento formal para a adoção. Tudo parte do cadastro das crianças e dos interessados na adoção. Participam deste processo diversos profissionais, como assistentes sociais, psicólogos, juízes, advogados, promotores de Justiça etc., com o objetivo comum de zelar pelos menores.
Contudo, na prática, ainda é comum a realização das adoções consensuais (intuitu personae), as quais, embora não obedeçam à normatização, permitem a formação de uma família para crianças e adolescentes.
Frequentemente, são desenvolvidos sadios laços afetivos, a despeito da preterição das solenidades próprias do tradicional processo de adoção. Nesta segunda modalidade, mais cedo ou mais tarde, surgem inconvenientes. Um caso típico é o momento de realização da matrícula em uma escola, quando será exigida a demonstração de parentesco (a qual não é atestada pelos documentos oficiais dessas pessoas). Como proteger a vida e as expectativas dessas pessoas envolvidas na adoção consensual?
Neste momento, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3904/2015, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo, propondo nova redação ao art. 50 do ECA com o fim de facilitar a adoção de crianças em favor de candidatos não cadastrados previamente. O fundamental na redação proposta pelo projeto é que existam vínculos de afinidade e afetividade entre a criança e o interessado. Dispensa-se o cadastro prévio para se garantir, do ponto de vista legal, a constituição de uma família. Parece uma boa ideia.
Professor de Direito Civil/Pucrs
COMENTÁRIOS


DEIXE SEU COMENTÁRIO CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR
LEIA TAMBÉM
A OAB e o impeachment
É uma crise sem precedentes porque a origem não é por idealismo, mas por ganância de se perpetuar no poder e enriquecimento fácil, às custas do erário e de empresas do governo
Arriscar, criar e reinventar
Empreender é uma ótima opção em qualquer momento e, principalmente, uma oportunidade de tirar do papel ideias que há tempos acabamos protelando devido à estabilidade no emprego, rotina ou apenas por comodidade
A defesa da Legalidade 55 anos depois
A mais honrosa inspiração para a defesa da democracia e do Estado de Direito está muito perto de nós e pertence à memória coletiva dos gaúchos, marcados como protagonistas na história recente do País
Opinião econômica: Descontrole, recessão e desemprego

 EDIÇÃO IMPRESSA

Clique aqui
para ler a edição
do dia e edições
anteriores
do JC.


 
para folhear | modo texto
» Corrigir
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Nome:
Email:
Mensagem:
» Indique esta matéria
[FECHAR]
Para enviar essa página a um amigo(a), preencha os campos abaixo:
De:
Email:
Amigo:
Email:
Mensagem:
 
» Comente esta notícia
[FECHAR]
  Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.  
  Nome:  
  Email:    
  Cidade:    
  Comentário:    
500 caracteres restantes
 
Autorizo a publicação deste comentário na edição impressa.
 
Digite o resultado
da operação matemática
neste campo