A defesa da Legalidade 55 anos depois

A mais honrosa inspiração para a defesa da democracia e do Estado de Direito está muito perto de nós e pertence à memória coletiva dos gaúchos, marcados como protagonistas na história recente do País. Descende do Movimento da Legalidade, amálgama do espírito libertário, da reverência à Constituição e da coragem dos gaúchos, manifestados há 55 anos, nas ruas do Rio Grande do Sul.

O exemplo da bravura dos cidadãos indignados com a afronta à Carta Magna e com o desrespeito ao escrutínio das urnas, liderados pelo governador Leonel Brizola em 1961, deve ser obrigatoriamente referenciado hoje pelos democratas e progressistas em solo gaúcho e brasileiro. Por motivos similares, a tentativa de golpe contra João Goulart para não assumir a presidência na renúncia de Jânio Quadros, assemelha-se aos ataques desesperados e ilegais ao mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT).

O desprezo ao resultado das eleições presidenciais é tão escandaloso quanto a infidelidade ao regramento máximo do País. A pretexto de um nada sincero combate à corrupção atacam sem limites as salvaguardas constitucionais e, por decorrência, o Estado Democrático de Direito, tão duramente reconquistados na luta contra a ditadura e o regime autoritário.

Não é à toa que juristas respeitados reafirmam que não podemos retroceder nas conquistas obtidas.Por isso tomo a liberdade de conclamar aos gaúchos, aos democratas, aos trabalhistas, aos progressistas e aos constitucionalistas que assumamos por inteiro nossa herança das melhores tradições cívicas do solo rio-grandense. Reafirmando porque nossa gente sempre está na linha de frente da defesa e da garantia dos direitos de nossa Carta Magna.

Sobretudo agora, em que ela está sendo novamente atacada. Vamos impedir que haja um novo golpe, desta vez contra uma presidenta legitimamente eleita, à semelhança do que tentaram fazer com Jango, mas que, à época, os gaúchos e Brizola, resistindo honradamente, não permitiram que acontecesse.