Tarf: uma instituição eficaz

É importante consignar, inicialmente, que vivemos em época não muito tranquila do ponto de vista das questões políticas e governamentais, mormente na perspectiva da União. Essa realidade pode, eventualmente, levar pessoas, de forma açodada, a criticar a tudo e a todos. E tendo em vista a insatisfação generalizada da população, cria-se um terreno fértil para a propagação de teses salvadoras, nem sempre respeitando os preceitos constitucionais e a boa prática administrativa. É o caso do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul (Tarf), cuja instituição, em que pese os excelentes serviços prestados à comunidade gaúcha ao longo dos anos, tem sido alvo de críticas e com base em premissas que nem sempre refletem a realidade dos fatos.

Críticas e sugestões são bem-vindas, mas deve-se evitar a postura da "terra arrasada". É da essência da democracia a preservação das instituições que prestigiam os valores maiores insculpidos na nossa Carta Magna. Portanto, cabe informar que o Tarf atua na prestação jurisdicional administrativa tributária, em segunda instância, dirimindo controvérsias relacionadas com a tributação estadual, envolvendo ICMS, IPVA, ITCD e taxas. O Tarf registra uma esmagadora maioria de decisões que confirmam os valores lançados para a recuperação de créditos tributários (superior a 90%). E tal desempenho decorre da alta qualificação técnica dos trabalhos fiscais, bem como do fato de os julgamentos estarem pautados em critérios jurídicos coerentes e na melhor jurisprudência pátria. Os julgamentos têm tramitação rápida, sendo que cada recurso demora, em média, 160 dias para ser julgado, fazendo com que o estoque se situe, em média, a 450 processos.