Porto Alegre, quarta-feira, 16 de março de 2016. Atualizado às 00h31.
PREVISÃO DO TEMPO
PORTO ALEGRE AMANHÃ
AGORA
25°C
32°C
20°C
previsão do tempo
COTAÇÃO DO DÓLAR
em R$ Compra Venda Variação
Comercial 3,7620 3,7640 3,06%
Turismo/SP 3,6500 3,9300 4,24%
Paralelo/SP 3,6500 3,9300 4,24%
mais indicadores
Página Inicial | Opinião | Economia | Política | Geral | Internacional | Esportes | Cadernos | Colunas | GeraçãoE
ASSINE  |   ANUNCIE  |   ATENDIMENTO ONLINE
COMENTAR CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR

artigo Notícia da edição impressa de 16/03/2016. Alterada em 15/03 às 20h08min

Basta mudar a lei?

Valternei Melo

O novo Código de Processo Civil ainda nem entrou em vigor e já foi alterado. Até aqui, nada de mais (nem seria a primeira vez que algo do tipo acontece na história brasileira). Contudo, num ponto, ela chama atenção: a reintrodução do "juízo de admissibilidade" por parte dos tribunais de segundo grau quanto aos recursos destinados ao STJ e STF. Explico: no CPC atual, esse juízo se dá em duas fases: no segundo grau e nos tribunais superiores. Quando a primeira é negativa, pode-se utilizar outro recurso, chamado de "agravo". No novo CPC, na versão de março de 2015, a primeira fase havia sido suprimida, uma vez que a possibilidade de uso do agravo a tornava meramente burocrática. A preocupação dos tribunais superiores foi quase imediata, pois a sistemática do novo CPC os afetaria diretamente: de uma hora para outra, passariam a receber os recursos sem a "filtragem" da segunda instância. Iniciou-se, então, forte movimentação política para resgatar a etapa suprimida, o que, no final, acabou sendo feito pela Lei nº 13.256, de 04 de fevereiro de 2016. Abstraídos alguns aspectos técnicos, tais questões levam à reflexão sobre outra mais antiga e complexa: a incapacidade de o Judiciário lidar com o crescente volume de processos. Quanto a isso, a nova alteração dificilmente trará alguma contribuição. Para o cenário melhorar, será necessária, também, uma mudança comportamental (além da estrutural, urgente e fora de dúvida). Ilustro a afirmação com dois exemplos, dentre tantos outros: sentenças ou ações baseadas em fundamentos recusados há tempos pelos tribunais superiores. Juízes e advogados que assim atuam acabam prejudicando a todos. Melhorar a lei é importante, mas se os protagonistas do sistema não mudarem seu comportamento, as alterações não passarão de mero gasto com tinta e papel.
Advogado e professor de Direito
 
COMENTÁRIOS


DEIXE SEU COMENTÁRIO CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR
LEIA TAMBÉM
Opinião econômica: Será o fim Opinião econômica: Acredito no futuro Integridade das marcas

 EDIÇÃO IMPRESSA

Clique aqui
para ler a edição
do dia e edições
anteriores
do JC.


 
para folhear | modo texto
» Corrigir
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Nome:
Email:
Mensagem:
» Indique esta matéria
[FECHAR]
Para enviar essa página a um amigo(a), preencha os campos abaixo:
De:
Email:
Amigo:
Email:
Mensagem:
 
» Comente esta notícia
[FECHAR]
  Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.  
  Nome:  
  Email:    
  Cidade:    
  Comentário:    
500 caracteres restantes
 
Autorizo a publicação deste comentário na edição impressa.
 
Digite o resultado
da operação matemática
neste campo