Food trucks: normas para beneficiar a todos

Os food trucks se tornaram atração para os consumidores e uma alternativa de negócio para quem quer investir no mercado de alimentação e gastronomia. Com pratos para todos os gostos, desde hamburguers diferenciados a comida mexicana ou japonesa, é a modalidade de comércio ambulante que mais cresceu no Brasil. Porto Alegre acompanhou esse movimento e surgiu a necessidade de definir regras para a atividade. O prefeito José Fortunati criou um grupo de trabalho para sugerir uma lei que compatibilizasse os interesses da população, setor de food trucks, ambulantes e empresários que atuam no ramo de bares e restaurantes.

As normas legais do licenciamento começaram a ser debatidas com a sociedade em audiência pública com base numa minuta de projeto que recebeu a colaboração de técnicos da prefeitura, empreendedores e do Legislativo municipal. De todo o debate, resultou um projeto de lei do Executivo que levou em consideração o comércio gastronômico estabelecido em bares e restaurantes, além de valorizar os pequenos ambulantes e considerar as ponderações da comunidade. O projeto foi apreciado pelos vereadores, recebeu algumas emendas e a aprovação por unanimidade, em dezembro de 2015. Sancionada em janeiro, a norma legal, que agrega os food trucks à Lei nº 10.605/2008, está em fase de regulamentação.

Concluída esta etapa, estarão definidos limites de atuação, locais de funcionamento, normas sanitárias, valores relativos ao espaço público pelo estacionamento do veículo, exigências para a realização de eventos privados, sanções e fiscalização.

Assim, depois de uma ampla discussão com a sociedade, vamos garantir um alimento seguro aos consumidores, o sossego dos cidadãos, o respeito ao comércio gastronômico estabelecido em bares e restaurantes, a preservação dos pequenos ambulantes e valorizar os empreendedores que criam novos negócios e geram renda neste momento em que o País vive uma séria crise econômica.