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Editorial Notícia da edição impressa de 08/03/2016. Alterada em 07/03 às 22h36min

Rio Grande unido na questão da dívida com a União

Coube ao ex-governador Antonio Britto cunhar a frase de que o "Rio Grande do Sul tem um metabolismo político doente". Lembrou também, em entrevista ao Jornal do Comércio, que, em 40 anos, o Estado se uniu, pela última vez, em 1976, para trazer o Polo Petroquímico de Triunfo.
Pois agora houve uma investida, via judicial, do governo do Estado para tentar a renegociação da dívida com a União. Mesmo pagando a fabulosa quantia de R$ 280 milhões, em média, por mês, o Rio Grande do Sul continua devendo ao governo federal, e vê estranguladas as possibilidades de pagar em dia o funcionalismo público e aplicar recursos no que é preciso.
O ex-governador Tarso Genro (PT) foi muito coerente com a postura que adotou, sempre propugnando por novos índices para a correção dos valores e apoiando a ação jurídica do governador José Ivo Sartori (PMDB), já que entende que o governo federal deveria ter outra postura em relação ao Estado. Também se uniu à reivindicação a bancada gaúcha no Senado.
O Ministério da Fazenda apresentou seu plano, que exige contrapartidas dos estados, algumas já cumpridas pelo Rio Grande do Sul, como a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a criação de uma Previdência Complementar.
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou mandado de segurança na 2ª Vara Justiça Federal em Brasília, pedindo o cumprimento da Lei nº 148/2014, que trata da revisão da dívida. O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples, e não por juros capitalizados.
Em agosto do ano passado, o governo gaúcho já havia ingressado com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada.
Em setembro, deu entrada no STF a ação principal, agora em tramitação, requerendo a revisão do contrato de renegociação da dívida, firmado em 1997. Com a reformulação do contrato para trocar a base de correção, o Estado teria um alívio financeiro. O Rio Grande do Sul deve à União mais de R$ 51 bilhões e já foram pagos R$ 28 bilhões. No entanto, ao invés de diminuir, a dívida aumenta cada vez mais.
A proposta foi apresentada de forma coletiva pelos gestores estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais donos dos maiores passivos. A luta dos governadores foi parcialmente contemplada, na medida em que começa a se discutir a possibilidade de estudar individualmente a situação de alguns estados.
Há, sim, soluções que devem ser alcançadas coletivamente, mas também existem casos bem específicos, como a do Rio Grande do Sul. Resumindo, a popular assertiva: devo, não nego, pago quando puder.
O governo federal quer ampliar o prazo de pagamento, sem mexer nos indexadores das dívidas, no aspecto dos juros, considerados altos, eis que são cobrados juros sobre juros nas dívidas de estados e municípios com a União.
A proposta de alongamento previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic (atualmente em 14,25% ao ano), o que for menor dos dois no momento. Quando passou pela Câmara, os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo.
Na prática, essa mudança concede um desconto no estoque da dívida para os entes federados. Sem pagar menos à União, o Estado viverá outro ano atribulado.
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