O novo parcelamento de salários dos funcionários públicos estaduais demonstra um Estado que não consegue cumprir suas necessidades básicas.
Não que a única função do Estado seja pagar salários em dia, mas este atraso traz à público a falta de recursos para atender as urgentes e necessárias demandas da população em segurança, saúde e educação.
As alternativas apresentadas pelo governo do Estado para equilibrar as finanças estaduais não estão atingindo o objetivo desejado. A renegociação da dívida com a União é uma novela que se estende há vários anos e nunca chega a um resultado favorável.
O aumento do ICMS, aprovado na Assembleia Legislativa em meio a protesto da sociedade, não atingirá os valores calculados pelo governo diante da desaceleração da economia. Sem falar na cobrança da dívida ativa que, apesar dos esforços da Secretaria da Fazenda, cada vez aumenta mais.
O Estado tem que agir no combate à sonegação de impostos, com ações ostensivas de fiscalização, aumentando a percepção de risco dos maus contribuintes e realizar atividades diretas de auditorias nas empresas que não estão recolhendo seus tributos corretamente. Está mais do que na hora de o Estado agir de forma eficaz, buscando os recursos para o equilíbrio financeiro. As fontes tradicionais de receita não estão esgotadas.
Vice-presidente do Afocefe/Sindicato