Plano Real lançou os fundamentos da estabilidade

Muito está se discutindo sobre o combate à inflação, cujos índices, infelizmente, subiram bastante em 2015 e, segundo os especialistas, deverão também ser altos em 2016. Nada do que todos os brasileiros almejam, mas é um fato. Pois de uns tempos para cá, a divulgação da Pesquisa Focus, semanal, do Banco Central, levou à população dados da economia que, antes, estavam envoltos naquilo que se convencionou, popularmente, chamar de "economês".

Assim, muitos sentenciaram, então, com o sucesso do Plano Real, que "Aqui jaz a moeda que acumulou, de julho de 1965 a junho de 1994, uma inflação de 1,1 quatrilhão por cento. Sim, inflação de 16 dígitos, em três décadas. Ou precisamente, um IGP-DI de 1.142.332.741.811.850%. Dá para decorar? Antes do Plano Real, tivemos o Plano Cruzado, o qual trouxe muita esperança aos brasileiros e aos "fiscais do Sarney", alusão ao então presidente José Sarney. Fracassou, uma grande decepção vivida pela população. Perdemos a noção disso porque realizamos quatro reformas monetárias no período e, em cada uma delas, deletamos três dígitos da moeda nacional. Um descarte de 12 dígitos no período. Caso único no mundo, desde a hiperinflação alemã dos anos 1920. É a síntese perfeita do descalabro em que vivíamos até 1994 e os mais jovens tenham uma vaga lembrança do que era a hiperinflação. Não os mais velhos, e que viram o valor da moeda nacional se evaporar em 30 dias, com inflação de 80% ao mês.

O Plano Real foi um programa com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado oficialmente em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da Medida Provisória nº 434 no Diário Oficial da União. Tal Medida Provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o real. O programa foi a mais ampla medida econômica já realizada no Brasil e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o País. O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes a medida de estabilização econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação, o seu objetivo principal, ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais.

O tripé em que se baseava o Plano Real era a implementação, como dogma econômico-financeiro, da Lei de Responsabilidade Fiscal, estipulando limites para todos os governos, da União, estados e municípios, o câmbio flutuante e as metas de inflação. No entanto, desde 2012, apesar das frases de efeito do então ministro da Fazenda Guido Mantega, não rezamos por nenhum destes dogmas, uma vez que o Banco Central interveio no câmbio para desvalorizar o real, as metas de inflação ficaram no limite do teto em 2015 ultrapassaram o teto , e o endividamento público desregrado levou a uma dívida pública monumental.

Estamos, então, no caminho inverso ao preconizado pelo Plano Real, o superávit primário não foi alcançado e ocorreram as hoje populares "pedaladas fiscais", com o uso de recursos do Fundo Soberano do Brasil e o Produto Interno Bruto (PIB) continuará negativo pelo segundo ano consecutivo, cerca de 2,5%, segundo previsões que, almeja-se, não se cumpram. Pode parecer pessimismo, mas são fatos que estão sendo noticiados diariamente. As políticas estão focadas nas consequências, não nas causas dos problemas socioeconômicos e financeiros do Brasil.