Tarifa de ônibus volta aos R$ 3,75 hoje na Capital

As tarifas do transporte coletivo de Porto Alegre voltam hoje aos valores de R$ 3,75 para os ônibus e R$ 5,60 para as lotações. O retorno aos preços definidos pela prefeitura e que haviam sido derrubados por uma liminar judicial concedida ao P-Sol se dá em razão da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de terça-feira, acatando o recurso impetrado pela prefeitura contra a determinação de primeiro grau da Justiça gaúcha.

A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) estima um prejuízo de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões, com os passageiros pagando R$ 0,50 a menos pela passagem desde 25 de fevereiro. A média é de R$ 350 mil a menos por dia. A tarifa de R$ 3,75 entrou em vigor no dia 22 de fevereiro, juntamente com a operação do novo sistema de transporte público da Capital. No entanto, dois dias depois, lideranças do P-Sol obtiveram uma liminar na 5ª Vara da Fazenda Pública e garantiram que a passagem retornasse a R$ 3,25 no dia 25.

Em evento na manhã de ontem, o prefeito José Fortunati evitou comemorações ostensivas. "Essa é uma questão jurídica. Todo o debate está se dando junto ao Judiciário, todas as decisões foram tomadas ali. Então, na prefeitura, quem está tratando do assunto é a PGM (Procuradoria-Geral do Município)", afirmou.

O governo não pretende pagar o prejuízo das empresas de ônibus, por considerar que não possui essa responsabilidade. "Faremos todas as ponderações junto ao Judiciário de que não somos responsáveis por esse período de passagem a R$ 3,25, pois essa foi uma decisão da Justiça, por uma ação de um partido político, sem envolver a prefeitura. Espero que o Judiciário, que tomou a primeira decisão, continue referendando esse posicionamento", completou Fortunati.

A prefeitura pode ter que pagar, em breve, cerca de R$ 20 milhões por decisão semelhante tomada em 2013, quando também houve aumento na tarifa e uma ação do P-Sol causou seu barateamento. O processo ainda tramita na Justiça.

Em nota, o P-Sol afirmou que, na semana do aniversário de Porto Alegre, "quem ganha o presente são os empresários de ônibus e lotações". Tanto o deputado Pedro Ruas quanto Luciana Genro, advogados na ação, acreditam que podem reverter a situação com um recurso ao STJ e por meio do julgamento do mérito da questão na ação popular que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública.