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Transporte Público Notícia da edição impressa de 16/03/2016. Alterada em 15/03 às 21h35min

Prefeitura não irá pagar diferença da tarifa

Jessica Gustafson

A juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu, na segunda-feira, liminar em ação do consórcio Via Leste, determinando que a prefeitura pague às empresas a diferença resultante entre as tarifas de R$ 3,75 e R$ 3,25, correspondente a R$ 0,50 por passageiro. O consórcio Mais já ingressou com ação semelhante, e os outros dois (Mob e Viva Sul), que também venceram a licitação, devem fazer o mesmo nesta semana. Ontem, o vice-prefeito Sebastião Melo disse que o município não irá pagar o valor agora, pois a prefeitura não tem dinheiro para isso, e que irá recorrer da decisão liminar. A assessoria do Tribunal de Justiça informou que, assim que a notificação oficial for feita, o município precisa acatar a medida.
"Estamos confiantes de que o Judiciário irá decidir no fim em prol do que foi firmado a partir da licitação. Não vamos pagar nada agora, pois a decisão é uma liminar e não temos de onde tirar o dinheiro. Vamos tirar a verba para pagar a passagem da saúde? Da educação? Do tapa-buraco? Dos moradores em situação de rua que temos que acolher? Não concordamos com essa lógica de colocar o dinheiro público na passagem. Temos a convicção que fizemos o correto e que não devemos estatizar o nosso transporte coletivo, pois não existe dinheiro para isso", afirmou Melo. Segundo ele, o P-Sol, autor da ação cautelar que reduziu a passagem no dia 25 de fevereiro, está ajudando os empresários. "O primeiro governo da história de Porto Alegre que fez uma licitação somos nós e tem gente querendo desfazer a licitação. Os nossos adversários estão fazendo disso uma disputa política", criticou.
A ação do P-Sol teve como argumento o fato de que o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) não havia analisado o preço da passagem, o que é previsto em legislação municipal. A prefeitura argumenta que, mesmo sendo as mesmas empresas que já atuavam na cidade, o aumento não se trata de reajuste, e sim da primeira tarifa do novo sistema após a realização da licitação.
Para Fernanda Melchionna, vereadora do P-Sol, a prefeitura prefere atacar o partido, com argumentos "lamentáveis", ao invés de revisar os lucros considerados ilegais dos empresários, tendo como exemplo a contabilização da frota total, incluindo a reserva, no cálculo da passagem até 2013, quando o TCE determinou o cálculo utilizando somente os dados da frota operante. "Não fomos nós que aumentamos abusivamente a passagem e de forma ilegal, sem passar pelo Comtu. Também não foi o P-Sol que tentou revogar essa liminar da Justiça que defende os interesses do povo", rebateu.
 

Adiantamento dos rodoviários é pago sem o reajuste acordado em dissídio coletivo


A Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) já havia dito que suspenderia o reajuste firmado no dissídio dos rodoviários - de 11,81% de aumento nos salários e no vale-alimentação e o acréscimo de 12% no subsídio do plano de saúde dos trabalhadores - enquanto a passagem não retornasse aos R$ 3,75. Ontem, cinco empresas colocaram em prática o que foi anunciado. Na data, foi pago o adiantamento dos trabalhadores, mas sem o percentual acordado. De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Adair da Silva, a categoria irá esperar até segunda-feira, quando o restante das empresas devem pagar o adiantamento, para ingressar na Justiça pedindo o percentual.
"Cinco empresas pagaram hoje (ontem) sem o reajuste. Somente a Carris depositou o valor certo aos trabalhadores. O nosso setor jurídico irá aguardar a segunda-feira para poder ingressar com uma ação coletiva, pois o dissídio foi firmado coletivamente com todas as empresas. Ainda não prevemos uma greve, pois a situação pode mudar a qualquer momento, e os empresários podem voltar a receber o valor integral da passagem", afirmou.
Fernanda Melchionna comenta que a atitude dos empresários é um crime previsto na CLT. "Eles não podem fazer isso sob pena de multa e até cassação da permissão do sistema de transporte. Os rodoviários já vem sendo utilizados como bode expiatório para aumentar a passagem. Agora, temos uma tentativa de locaute", ressaltou.
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