Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Geral

- Publicada em 09 de Março de 2016 às 17:12

Promotoria pede arquivamento de inquérito sobre Cezar Schirmer

A Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria encaminhou ao Conselho Superior do Ministério Público, nesta semana, um pedido de arquivamento do inquérito civil instaurado para investigar expedição de alvarás municipais à boate Kiss.
A Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria encaminhou ao Conselho Superior do Ministério Público, nesta semana, um pedido de arquivamento do inquérito civil instaurado para investigar expedição de alvarás municipais à boate Kiss.
As investigações concluíram que, apesar das falhas administrativas apontadas (como a falta de comunicação entre o setor de cadastro imobiliário, que expediu alvará de localização e o renovou por duas vezes, e a Superintendência de Análise de Projetos e Vistorias, que não autorizou realização de reforma predial no local), não é o caso de responsabilização por improbidade dos agentes públicos municipais. Entre as pessoas que constam no inquérito está o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer. A decisão do conselho deve sair em 30 dias.
Segundo o pedido, a edição e coexistência de diplomas legais que aparentemente não se integravam (ao menos não com a desejável e necessária clareza), não podem ser atribuídas ao prefeito, e não constituiriam por si mesmas condutas configuradoras de improbidade administrativa. O decreto municipal que regrava, à época, a expedição do alvará de localização é de gestão administrativa anterior ao primeiro mandato do atual chefe do Poder Executivo, que começou a governar a cidade em 2009. O Código de Obras do Município de Santa Maria, embora seja lei complementar editada em 2009, manteve as normas sobre os sistemas de segurança, prevenção e combate a incêndio do Código de 2005.
A conduta dos servidores já foi alvo de arquivamento criminal homologado pelo Judiciário em Santa Maria. A conduta do prefeito no âmbito criminal também foi objeto de arquivamento encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça e homologado pelo Tribunal de Justiça.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO